Da Sucursal
A maioria dos processos que passou pelas varas de Justiça da família de Curitiba no ano passado não pagou as custas por se utilizarem do benefício da gratuidade. Em 1996, dos 11.501 processos que tramitaram pelas quatro varas da família da capital, 6.644 ou 57,7% recorreram à gratuidade e somente 4.857 ou 42,2% pagaram as despesas judiciais.
Os números são da Corregedoria Geral de Justiça, que produz relatórios mensais e anuais sobre o número de processos em Curitiba. O grande volume de ações que recorrem à gratuidade está preocupando os escrivães, que acabam arcando com o prejuízo, e os oficiais de Justiça, que nesses casos também não recebem pela entrega de intimações e mandatos.
A preocupação maior é em relação à falta de controle sobre a veracidade dos atestados de pobreza que dão base aos pedidos de gratuidade. Para não pagar nada, a pessoa simplesmente preenche uma declaração alegando que não tem condições e arcar com os custos.
Escrivães e oficiais de Justiça suspeitam que muitas pessoas que podem pagar estão se beneficiando da falta de fiscalização sobre essas declarações. ‘‘Temos casos de pessoas que possuem propriedades, casas, automóveis e declaram pobreza para não pagar custas’’, confirma um escrivão de Curitiba que prefere não se identificar.
‘‘Não é exigida nenhuma comprovação de renda ou patrimônio, e também não existe ninguém que assuma a tarefa de verificar a veracidade dessas declarações’’, diz o oficial de Justiça Amauri Fernandes, que no próximo dia 7 de março assume a presidência da associação da categoria.
Segundo Fernandes, cada oficial de Justiça de Curitiba entrega em média de 15 a 17 intimações ou mandados por dia. ‘‘Geralmente desse total, só duas são pagas’’, conta ele. Em cada uma dessas intimações gratuitas, o oficial deixa de receber R$ 25,00.
Fernandes diz que são ‘‘raríssimos’’ os casos em que pessoas com evidentes condições de pagar foram flagradas ao tentar enganar a Justiça. ‘‘Algumas vezes é o próprio oficial, que ao entregar uma intimação, percebe que o padrão de vida da pessoa é alto que denuncia’’, explica ele, sem no entanto conseguir lembrar de um caso concreto que tenha conhecimento.

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