Milton DóriaPuniçãoO secretário da OAB em Londrina, José Antônio Calvo: meta é agilizar processos contra advogadosAdvogado: indivíduo legalmente habilitado a advogar.
Advogar: defender em juízo; defender com razões e argumentos.
Defender: prestar socorro ou auxílio; interceder por.
Apesar da simplicidade, as definições encontradas no Dicionário Aurélio dão a noção exata da importância do advogado na vida das pessoas. É a este profissional que o cidadão comum procura quando se sente lesado. Física, moral ou financeiramente.
Mas o que fazer quando o advogado falha e prejudica o cliente? A quem recorrer? E quando o profissional, única esperança para a solução do problema, acaba transformando a vida da pessoa num inferno ainda maior?
Para a modista londrinense Nilva Maria Tsuzaki, por exemplo, recorrer a um advogado, dois anos atrás, foi entrar num túnel que leva ao inferno. Aquele que deveria ajudá-la acabou, segundo afirma, simplesmente passando por cima das leis e da ética para roubar descaradamente e sem o menor constrangimento (leia texto ao lado).
De 1995 a 1997, segundo informativo mensal da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ocorreram 278 denúncias no Estado contra profissionais inscritos na entidade. São pessoas que, como Nilva, julgam ter sido vítimas duas vezes: primeiro do problema original, que a fez procurar um advogado; depois, do próprio. Todos os casos foram ou estão sendo avaliados pelo Tribunal de Ética e Disclina da OAB do Paraná, em Curitiba. É o organismo interno responsável pela análise dos processos.
Somente no ano passado, foram julgados 138 casos. As penas vão desde uma simples advertência - para os casos mais simples - até a exclusão do advogado dos quadros da OAB, o que, na prática, o impede de exercer a profissão. Dos 138 casos, 33 foram considerados improcedentes; em 27 deles, houve suspensão temporária do profissional; houve cinco suspensões preventivas, 19 advertências e 25 censuras; e, em dois casos, considerados os mais graves, decidiu-se pela exclusão. Detalhe: a Ordem avalia apenas o comportamento do profissional, para saber se ele faltou ou não com a ética. Ressarcimento de prováveis prejuízos financeiros devem ser requisitados na própria Justiça.
O advogado José Antônio Calvo, que nos últimos três anos foi presidente do Conselho de Ética e Disciplina da Subseção de Londrina da OAB - em fevereiro, ele assumiu a secretaria geral da entidade -, explica que, assim como na Justiça comum, a maioria dos processos contra advogados é demorada. ‘‘Se tiver que colher provas, testemunhas, entre outros procedimentos, é muito difícil que o processo seja julgado em menos que dois anos’’, ele afirma. ‘‘E a Ordem não pode abrir mão do amplo direito de defesa. Para punir um profissional, você tem que ter certeza.’’
José Antônio Calvo explica que, a partir da denúncia formalizada, a Ordem abre imediatamente o processo ético. Até 15 dias depois, o advogado acusado é ouvido em ‘‘defesa prévia’’ e o processo é encaminhado para Curitiba. Lá, a OAB indica um conselheiro para atuar como relator do processo: este analisa a ‘‘defesa prévia’’ e solicita as provas que achar cabíveis.
Depois, começa a fase de instrução, conduzida pela subseção onde o advogado está sediado. Há apresentação de provas e também testemunhas (limite de cinco para cada parte). Ao final, as duas partes envolvidas podem fazer as ‘‘razões finais’’, onde acrescentam o que achar necessário no processo. É feito então o relatório final, apontando ou não a suposta infração do advogado.
Em caso positivo, o processo finalmente vai para apreciação do Tribunal de Ética, em Curitiba, para a fase de julgamento; caso contrário, é arquivado, cabendo recurso por parte do denunciante. O Tribunal avalia com base no parecer e também nas provas reunidas durante a instrução. As partes também poderão fazer defesa oral. Mesmo que seja condenado em Curitiba, o advogado ou a suposta vítima poderão recorrer no Conselho Federal da OAB. Em todas as fases, o processo corre em segredo absoluto.
Antônio Calvo diz que no período em que foi presidente da Comissão de Ética da Subseção de Londrina foram levantados entre 60 e 70 casos por ano. Destes, muitos foram considerados improcedentes - o ‘‘advogado’’, por exemplo, era na verdade estagiário e estudante do curso de Direito - e descartados antes mesmo de virar processo. Já dos que eram procedentes, ele acredita que nenhum ainda foi julgado.
‘‘O grande objetivo da OAB, no entanto, é agilizar esses processos. Porque o processo ético é ruim para as duas partes. E a decisão, assim que for tomada, beneficia pelo menos uma das partes’’, diz Calvo. Cidades do porte de Londrina e Maringá, por exemplo, já contam com um Conselho Subsecional, onde o conselheiro responsável para avaliar o processo é da própria subseção e não mais de Curitiba. Ou seja: o processo queima uma etapa e só volta para Curitiba depois que tiver parecer da Comissão.
O secretário geral da OAB em Londrina destaca que, na maioria dos casos levados até a Ordem, não há gravidade. Um exemplo clássico, ele aponta, é quando o cliente se sente prejudicado pela demora na conclusão de um processo particular, que corre dentro do próprio Judiciário. ‘‘E o Judiciário, hoje, é muito lento. Se a parte contrária usar todos os recursos cabíveis, vai demorar quatro anos ou mais’’, observa Calvo. ‘‘E o advogado pode não prestar uma informação correta ao cliente, ou então utilizar uma linquagem muito técnica, gerando desconfiança. Por isso ele recorre à OAB.’’
Já sobre os casos mais graves que estão tramitando na OAB local, como provavelmente o de Nilva Tsuaki, Calvo diz que não pode comentar, já que eles correm sob segredo. Mas acredita que a entidade tem instrumentos eficientes para julgar e condenar, se necessário, em qualquer situação. Por isso, ele aponta, o cliente pode até reclamar da demora, mas não da impunidade. ‘‘Hoje, se você mover uma ação contra o presidente da Ordem, esta denúncia com certeza vai ser apurada.’’

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