Qual a primeira lei aprovada de Londrina?
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sábado, 29 de maio de 2010
Luciano Augusto<br>Reportagem Local 
Num ensolarado dia quente de 22 de dezembro de 1934, o prefeito recém-empossado Joaquim Vicente de Castro, assinou o primeiro decreto de Londrina. Na véspera de 1935, o mesmo político determinava pelo acto nº 1 o horário de expediente da Prefeitura. Estes são só alguns dos episódios históricos gravados em papel que hoje estão guardados em prosaicas caixas de papelão no Arquivo Público Municipal de Londrina. Mas uma coisa intriga a direção do órgão: qual é e onde foi parar o documento relativo à primeira lei municipal?
A diretora de gestão de informação da Prefeitura e do Arquivo Público, Ana Sílvia Loureiro Batista, explica que entre 1934 e 1936 as decisões eram tomadas por meio de actos ou decretos assinados apenas pelo prefeito, porque o Legislativo ainda não havia sido organizado. Foi Castro, por exemplo, quem assinou o Decreto nº 1, definindo as divisas do Município e o perímetro urbano de Londrina, que não passava de meia dúzia de ruas desde a antiga linha férrea até a Rua Espírito Santo. No acto nº 1 ele também determinou em 31 de dezembro de 1934 que a Prefeitura abriria das 8 às 11 e das 2 1/2 às 5 1/2 horas.
Só no início de 1936 a elaboração das leis municipais passou a ser prerrogativa da Câmara Municipal. A segunda lei aprovada pelos vereadores e sancionada aos 12 dias do mez (sic) de Março de 1936 pelo então prefeito Willie da Fonseca Brabazon Davids determinava em seu artigo 1º: ante o surto epidemico que óra invade a zona rural deste Município, e circumvisinhos, fica o poder executivo auctorisado a promover os meios necessários para a debellação do mal.
Autor de tese de doutorado sobre os serviços médicos em Londrina, o sociólogo e historiador Hermann Oberdick esclarece que o mal era um surto de febre amarela selvagem, doença que se alastrava rápido entre os trabalhadores contratados para derrubar a mata da região. Os doentes vinham para as cidades em busca de socorro e morriam nas ruas, relata o pesquisador. A Fundação Rockefeller enviou especialistas para combater o problema.
Mistério
Nos últimos tempos, porém, uma outra coisa intriga o pessoal do Arquivo Público Municipal: o que aconteceu com o documento da primeira lei aprovada pelo Poder Legislativo? Há 10 anos na função, a diretora de gestão de informação da Prefeitura e do Arquivo Público Municipal, Ana Sílvia Loureiro, diz que o documento original nunca foi localizado e nem há pistas sobre a que ela se referia. A suspeita é de que ele possa ter sido consumido por um incêndio que teria atingido a Prefeitura nos anos 1950, se perdido numa mudança de prédio nestes 75 anos de história oficial ou mesmo que tenha sido destruído acidentalmente. Em sua história, Londrina acumula 10.923 leis.
O Arquivo Público funciona, improvisadamente, em um imóvel na Zona Sul de Londrina e a diretora admite que a falta de estrutura prejudica a conservação e o uso da documentação por estudantes, pesquisadores e pela própria administração pública. No local, ficam guardados alguns dos principais documentos relativos à memória administrativa e oficial do Município, como por exemplo o projeto original do Terminal Rodoviário assinado por Oscar Niemayer. Estes documentos hoje sofrem a ação do tempo acondicionados em caixas comuns, mas Ana Sílvia afirma que o órgão está em vias de se mudar para um prédio em melhores condições.


