O envolvimento da estudante de Pedagogia Alessandra Karine Leite, de 30 anos, com educação dos filhos é exceção à regra. Moradora de Londrina, a família está sempre junta quando o assunto são os estudos – desde a lição de casa até a reunião de pais na escola de Isabele, de 7 anos, e Lucas, de 6. "Trabalho não é desculpa para não acompanhar. Aqui em casa estudo é prioridade", diz a mãe, moradora da zona leste. É justamente com o objetivo de fazer com que mais pais tenham este tipo de postura que um projeto de lei que tramita no Senado prevê punição para pais ou responsáveis ausentes da vida escolar de crianças e adolescentes.
De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta estabelece como obrigatória a presença dos pais na escola ao menos uma vez a cada dois meses. Quem não acompanhar o desempenho dos filhos – seja por meio de reuniões oficiais ou diálogos individuais com professores - pode sofrer punições semelhantes a eleitores que deixam de votar. As sanções incluem a proibição de inscrição em concurso para cargo ou função pública, participação em concorrências públicas, obtenção de empréstimos em bancos públicos e de tirar passaporte, carteira de identidade ou renovação de matrícula em instituições públicas ou privadas.
A matéria foi aprovada recentemente pela Comissão de Educação do Senado. Segundo o autor da proposta, o projeto surgiu da percepção de que educação não é apenas uma atribuição da escola e da tradicional falta de envolvimentos dos pais com o tema. "É questão de família também. Não tem educação sem família. Temos instrução, não educação", define o senador Cristovam Buarque.
Ele comenta que já que existe uma legislação que obriga as pessoas a votar, também poderia haver uma lei que determine a obrigatoriedade de acompanhar a educação dos filhos. O pedetista observa que, a princípio, havia pensado na possibilidade de pedir que a escola pública fosse paga, ainda que com um valor simbólico, a fim de estimular as famílias a se envolverem mais. "Quem paga quer retorno, resultado. Mas eu creio que propor quebrar a gratuidade da escola pública seria uma penalidade muito grande. Em vez disso, propomos a penalidade para os pais ausentes", explica o senador, ao destacar que gostaria que, a partir deste projeto de lei, houvesse uma mudança de comportamento. "Um dia espero que essa lei não seja mais necessária", diz.
Ainda que não seja aprovada em redação final, a proposta já suscita debate entre educadores sobre até que ponto a penalização dos pais pode ser benéfica para os estudantes. "Infelizmente, o acompanhamento espontâneo não acontece nem na rede particular. As famílias estão delegando às escolas a responsabilidade pela educação dos filhos. A cultura, às vezes, tem que se adequar às leis e isso só muda quando começamos", avalia a superintendente de Educação da Secretaria de Educação do Paraná (Seed), Fabiana Cristina de Campos. Ela sustenta que o problema da falta de acompanhamento dos pais nas escolas não atinge apenas adolescentes – a faixa etária que familiares acreditam ter mais autonomia. "Isso acontece desde os anos da educação infantil até o ensino médio. A punição para os pais só seria consequência disso", analisa.
Para a secretária educacional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Walkíria Mazeto, a proposta é inócua e capaz de deixar os estudantes que tiverem os pais penalizados em situação vexatória. "Não é punindo que se educa. A punição não tem eficácia na aprendizagem, gera medo e mais violência. A ausência de boa parte dos responsáveis pelos estudantes da escola pública não se deve ao fato de que eles não tenham responsabilidade ou preocupação e sim à impossibilidade de frequentar este espaço por motivo de trabalho", defende. Se aprovada, frisa, a lei punirá o pai ou a mãe que são trabalhadores e inseridos numa difícil conjuntura social. Walkíria acredita que, dentro de seu limite, todos se esforçam. "Já vivenciei experiências em que precisei chamar os responsáveis por estudantes e eles relatarem que aquele dia de ausência em seu trabalho custaria a carne da semana", pontua.
O projeto de lei 189/12 tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

mockup