Osmani Costa
De Londrina
‘‘A Febem é fruto de uma concepção equivocada, que inclusive não se adaptou às recentes leis brasileiras. Lá, os adolescentes são tratados como marginais e sobrevivem em precárias condições. A Febem é na realidade um depósito, que não reeduca e não oferece nenhuma perspectiva de recuperação aos menores infratores. Felizmente, não temos nada comparado com a Febem no Paraná.’’ Esta avaliação é do promotor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e Adolescente do Paraná, Murilo Digiácomo, que esteve ontem em Londrina participando de um encontro promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O promotor proferiu palestra sobre a ética relacionada à ação no atendimento a este público pelas entidades assistenciais. Ele comentou as recentes rebeliões na Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) de São Paulo – nas quais cerca de mil adolescentes fugiram – e descartou a possibilidade de que algo tão grave ocorra no Paraná.
Murilo Digiácomo explicou que os trabalhos das entidades ligadas às crianças e adolescentes – inclusive os internados que os privam da liberdade – devem estar embasados no respeito aos seus direitos fundamentais e no resgate da cidadania. ‘‘Punição ao crime é para adultos. E só pena não intimida e nem recupera os criminosos. Com crianças e adolescentes, a proposta é diferenciada. Temos que avançar na prevenção, na imposição de limites e na recuperação’’, ressaltou o promotor.
Ele comentou que a infra-estrutura para o desenvolvimento deste trabalho no Estado ainda é pequena, longe da ideal, mas que houve avanços nos últimos anos. Unidades de internação, por exemplo, só existem duas. O Educandário São Francisco, em Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba), que abriga 236 menores em 150 vagas, e uma recentemente inaugurada em Foz do Iguaçu, com capacidade para abrigar 35 adolescentes.
‘‘Necessitamos de outras unidades, nas diferentes regiões do estado. Faltam também nos fóruns varas para tratar exclusivamente das questões da infância e adolescência. Das cerca de 150 comarcas do estado, apenas seis contam com elas’’, afirmou o promotor de Curitiba, lembrando que parte desta deficiência é coberta com a existência dos conselhos tutelares em quase todos os municípios.

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