Punição a maus policiais é demorada
Amplo direito de defesa é trunfo usado por policiais infratores para retardar as investigações pelo Conselho da Polícia Civil

O estudante Rafael Zanela foi morto bestamente numa ação policial infeliz ao ser confundido com um traficanteAlunos da Academia
têm de frequentar
aulas que ensinam respeito
aos direitos humanos
Guilherme Vieira
O Conselho da Polícia Civil, órgão que cuida dos processos e julgamentos disciplinares de policiais civis, decidiu pela demissão de seis policiais de janeiro a abril deste ano. Três já estão fora da instituição e três aguardam uma decisão final do secretário da Segurança Pública, Rubens Tanure.
Para o secretário do Conselho, delegado Ramos Gebrin, apesar de esse número ser aparentemente pequeno, a polícia tem a preocupação de investigar todas as denúncias levantadas. Gebrin reconhece, entretanto, que o resultado das investigações demora a sair ‘‘devido ao amplo direito de defesa que é concedido aos integrantes da Polícia.’’ Entre maio de 1997 e abril de 1998, 17 integrantes da Polícia Civil foram afastados da instituição pelo Conselho.
Para Paulo Pedron, da Anistia Internacional, os policiais civis e militares que cometem crimes e desrespeitam os direitos humanos vêm se aproveitando de ‘‘brechas da lei para impedir e atrasar a apuração das queixas, criando,
com isso, uma sensação de impunidade aos infratores.’’ Para Elizabeta Zanela, mãe de Rafael, jovem que foi morto aos 20 anos em uma blitz policial, ao ser confundido com um traficante, o problema desse ‘‘incentivo à violência’’, é que se ela não for combatida, ‘‘acaba atingindo a todos, marginais ou não, vitimando inocentes’’.
Esse tipo de preocupação também vem ganhando espaço na cúpula da Polícia Civil, que desde abril do ano passado vem realizando o Curso de Atualização em Direitos Humanos para seus efetivos. Segundo o delegado-geral, Artur Braga, a idéia é utilizar cada vez mais a Escola de Polícia Civil para a realização de cursos de reciclagem e aperfeiçoamento, que reflitam imediatamente na melhora do atendimento e trabalho policiais. ‘‘Temos excelentes policiais e também aqueles que não prestam, mas com a ação fiscalizatória do Conselho e educativa nas escolas os maus policiais estão com os dias contados’’, diz, otimista.
A tendência do surgimento de um quadro de funcionários cada vez melhor é demonstrada pelo delegado-geral ao apontar o crescimento do percentual de policiais civis com curso superior e segundo grau. ‘‘Para garantir o respeito aos direitos humanos, estamos criando a exigência de que todos os alunos da Academia de Polícia tenham aulas dessa temática antes de saírem às ruas’’, diz Braga.

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