Punição a inadimplentes pode
voltar a ser debatida na Câmara
A Câmara de Vereadores de Londrina poderá discutir novamente o projeto de lei que proíbe o corte de água, sob qualquer pretexto, na cidade. O projeto, de autoria do vereador Antônio Ursi (PFL), foi aprovado em primeira instância no final do ano passado e acabou sendo retirado de pauta por tempo indeterminado depois de uma reunião com o diretor-presidente da Sanepar, Carlos Afonso Teixeira de Freitas.
‘‘Retiramos o projeto pois a Sanepar ficou de nos apresentar um nova proposta para o projeto. Vamos esperar o fim do recesso e se não houver nenhuma novidade, pretendo colocar o projeto novamente em discussão’’, afirmou Ursi.
O projeto inicial prevê o corte de água somente após três meses sem o pagamento da conta. Também estabelece uma notificação da medida pelos Correios, com aviso de recebimento assinado pelo usuário. O consumidor teria ainda 10 dias para efetuar o pagamento, sendo que os valores seriam acrescidos de multa de 2% e juro de 1% ao ano. O projeto também impede o corte se o consumidor estiver desempregado, incapacitado de trabalhar ou com renda de até dois salários mínimos mensais.
A questão do corte de água e de luz é uma discussão ampla e que já vem sendo estudada em várias cidades do Paraná. Toledo, Guaíra, Pato Branco, Corbélia, Mandaguaçu, Assaí, São Sebastião da Amoreira, Pérola e Ponta Grossa são algumas das cidades onde existem projetos e ações civis no mesmo sentido.
A diretoria da Sanepar é contrária a medida, justificando que um provável impedimento de corte de água poderia aumentar a inadimplência e com isso prejudicar os planos de investimento da empresa em todo o Estado. A Sanepar conta com cerca de 1,8 milhão de ligações de água em todo o Paraná e atualmente tem menos de 3% de inadimplentes. (M.D.B.)

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