Imagem ilustrativa da imagem Publicidade disciplinada
| Foto: Marcos Zanutto
Uma das mudanças mais visíveis aconteceu na Rua Sergipe



A lei Cidade Limpa, que disciplinou os anúncios que compõem a paisagem urbana de Londrina, completou seis anos em julho. A reportagem circulou por alguns pontos da cidade e a impressão, de forma geral, é que ela tem sido cumprida pela maioria dos estabelecimentos.
Entre as exceções, há empresários que optam deliberadamente por descumprir a lei. Em um dos estabelecimentos visitados, a placa da fachada havia sido substituída por uma menor quando a lei foi publicada, mas o proprietário voltou recentemente a colocar a antiga, que ocupa toda a extensão. Isso está em desacordo com a lei, que determina que essa comunicação visual ocupe apenas 15% da área. Questionado sobre a decisão, ele argumentou que "ninguém se adequou". "Tem várias lojas descumprindo a lei; por que eu tenho que cumprir?"
Em outro caso, o comerciante é de outro município e, por desconhecimento, instalou um letreiro maior do que o permitido. Já a recepcionista de um outro estabelecimento, cuja placa está com proporções erradas em relação à lei, disse que os proprietários estão cientes da irregularidade. Isso porque fiscais da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) passaram por lá e deram o prazo de um mês para a regularização. Esse prazo vence no dia 21 de agosto.
E para a população em geral a percepção foi de que houve uma melhora estética significativa. "Pelo menos a cidade fica limpa. Vamos ver como vai ficar nas eleições; mas se alguém descumpre a lei, a pessoa precisa ser cobrada por isso", apontou o gerente de manutenção aposentado Jair Rosa Nascimento, de 79 anos. "Eu acho essa lei necessária, porque o visual da cidade é importante. Antigamente a gente andava no Calçadão e as placas ficavam muito expostas e era bem esquisito", analisou o empresário Jamir Dallavecchia.

SILÊNCIO
A professora de Planejamento Urbano da Unifil, Elisa Zanon, relata que já percebeu que os anúncios irregulares têm aumentado aos poucos. "Além das fachadas, existem vários outdoors por aí que estão em desacordo com a lei", aponta. Segundo ela, quando a lei foi sancionada o assunto foi bastante comentado, e houve um período de adequação, mas que com o tempo ela perdeu um pouco de força. "O pessoal se aproveitou desse silêncio para fazer outdoor e anúncio fora da regra."
Elisa conta que fez uma pesquisa na Rua Sergipe (área central) na época em que os lojistas estavam se adequando e viu a transformação da via. "Com a lei apareceram as fachadas que ficavam escondidas atrás dos painéis que a gente sempre queria ver e não conseguia. No entanto, com a retirada desses painéis, alguns lojistas começaram a remover elementos importantes da fachada de edifícios da década de 1940", expõe. Ela acredita que a lei é importante, mas também é preciso ter um pouco mais de suporte para preservar a história.

CONCORRÊNCIA
Para o presidente do Sindicato do Comercio Varejista de Londrina (Sincoval), Roberto Martins, a lei Cidade Limpa é válida. "Eu, como cidadão, aprovo a lei. O aspecto visual da cidade não tinha regulamentação e cada um fazia o que queria", observa.
Martins relata que ao visitar cidades em que essa regulamentação não existe, percebe que ainda existem placas de diferentes tamanhos espalhadas em vários lugares. "Mas talvez a lei precise de modificação, já que essas placas serviam de referência para quem estava procurando determinado estabelecimento. Quando quero procurar um fornecedor novo tenho dificuldades para localizar a loja", afirma.
O delegado do Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Paraná, Carlos Roberto Cardoso, ressalta que a fiscalização é realizada pela CMTU e que há uma comissão composta por 11 entidades que discutem sobre o tema mensalmente. Ele foi um dos críticos da lei na época, alegando que havia o risco de extinção das mídias externas, mas as sugestões da comissão foram acatadas e agora ele acredita que o balanço da implantação da lei é positivo. Ele explica que essa organização possibilitou que muitas empresas informais ou de qualidade duvidosa migrassem para outras cidades. "Houve a diminuição do número de empresas e isso eliminou a concorrência desleal. Agora podemos trabalhar com valor certo e encontramos mais trabalho", analisa.
A reportagem procurou o Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina para fazer o balanço da lei, mas seus diretores estavam fora da cidade e não puderam atender a reportagem. A Associação Comercial e Industrial de Londrina e a CMTU também foram procuradas, mas até o fechamento da reportagem não houve retorno.

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