A Companhia de Habitação (Cohab) de Londrina poderá repetir a convocação pela imprensa dos mutuários inadimplentes, desde que não divulgue o valor da dívida e o número de prestações atrasadas. O acordo foi feito ontem do promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar, e o coordenador do Procon, Tito Valle, com o presidente da Cohab, Carlos Eduardo Afonseca e Silva, e o procurador jurídico da companhia, João Luiz Martins Esteves. A imprensa não pôde acompanhar as discussões mas os resultados foram apresentados pela promotoria ao término do encontro.
O Ministério Público não havia considerado correta a divulgação nos jornais da cidade dos nomes de 18 devedores, na sexta-feira passada. A publicação, segundo o promotor, fere o artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor, provocando constrangimento aos mutuários.
O procurador jurídico da Cohab, entretanto, comentou que o artigo contraria a lei 5741/71 sobre financiamentos de imóveis veiculados ao Sistema Financeiro da Habitação. Pela lei, segundo ele, é permitida a publicação do nome dos devedores e do valor da dívida de cada um. Essa publicação, de acordo com Esteves, antecederia execuções judiciais. Mesmo assim, Esteves disse que o consenso foi a melhor solução.
Para o presidente da Cohab, o acordo permite a continuidade da cobrança rigorosa dos devedores. Afonseca informou que os 7,5 mil inadimplentes corresponde a 55% do total de contratos. A dívida dos mutuários é de R$ 20 milhões. O coordenador do Procon considerou o acordo como um avanço, pois amplia a discussão para fazer valer os direitos do Consumidor.
A Cohab espera encontrar os devedores com a publicação em jornal, pois muitos teriam endereço ignorado. A maioria já teria vendido os imóveis e nem saberia da dívida. Da relação publicada na sexta-feira, três devedores já procuraram a companhia.

mockup