O projeto de lei apresentado na semana passada na AL pelo deputado Eduardo Trevisan, que propõe a cobrança de mensalidades nas universidades e faculdades estaduais, deve encontrar barreiras entre a oposição para conseguir ser aprovado. O deputado Florisvaldo Fier, o Dr. Rosinha (PT), já se manifestou contra a proposta de Trevisan e definiu ‘‘como um retrocesso que tem como objetivo abrir a discussão sobre a privatização das universidades estaduais’’, a proposta. O projeto já tramita na Comissão de Constituição e Justiça da AL.
‘‘Foi uma dura luta para conseguir a gratuidade no ensino. Agora, não será uma proposta com interesses não revelados publicamente que vão derrubar essa conquista’’, prevê Rosinha. Ele defende o ensino público e gratuito como uma obrigação do Estado em todos os níveis: básico, fundamental e superior.
O deputado entende que todo o cidadão deve dar retorno para a sociedade. Nesse sentido, é a favor da criação de mecanismos para permitir que o investimento feito na formação universitária tenha retorno. Seja com o serviço civil obrigatório ou com o desenvolvimento tecnológico do País.
Para Rosinha, cada vez mais a sociedade está se tornando privada e o governo, diminuindo o espaço público. Ele argumenta que em 64, 25% das universidades eram privadas e hoje são 75%. ‘‘O acesso pleno à saúde, educação e ao transporte garantiriam a democracia do Estado.’’ Como exemplo ele cita que, em alguns Estados norte-americanos, esse acesso é garantido através de uma discriminação positiva, ou seja, a reserva de vagas para os que vêm de escolas públicas. ‘‘Precisamos de uma reforma mais ampla, revolucionária e não de remendos’’, propõe.

mockup