Mário CésarContrapontoMartins e Bernardette: ‘Lei é fora de época’Estão ‘‘fora de época’’ as determinações impostas pela lei do deputado estadual Florisvaldo Fier (PT) e a consequente criação da equipe multidisciplinar para averiguar a situação dos pacientes psiquiátricos internados nas clínicas de todo o Estado.
A opinião é dos médicos Bernardette Daou, diretora do Departamento de Psiquiatria da Associação Médica de Londrina (AML), e Daniel Martins Neto, coordenador do setor de Psiquiatria e Psicologia Médica da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
‘‘Essa iniciativa da Promotoria de Saúde Pública seria muito bem-vinda na época dos macrohospitais, que eram depósitos de doentes mentais’’, defende Martins Neto. Mas os objetivos traçados pela lei, segundo eles, já estão sendo buscados e implantados no País há mais de 20 anos.
A primeira Comunidade Terapêutica de Londrina - a Vila Normanda - tem como fundamento a humanização no tratamento, segundo Bernardete Daou. A instituição foi criada em 1976. Bernardete participou da fundação do estabelecimento. ‘‘Faz mais de 20 anos que fizemos o hospital-dia em Porto Alegre, depois em São Paulo, Marília, São José dos Campos’’, diz Bernardete.
A médica acrescenta que o Hospital Franco da Rocha, por exemplo, que era um macrohospital, começou a descentralizar seus serviços em 1974, encaminhando doentes para vários pequenos hospitais.
Martins Neto e Bernardette Daou questionam ainda a formação da equipe de visitas aos hospitais pelo Ministério Público, primeiro por entenderem que se trata de uma discriminação, já que o mesmo tratamento não é dispensado aos demais doentes internados em hospitais gerais; segundo porque, de acordo de eles, nenhum órgão representativo da classe médica foi consultado para citar nomes que poderiam compor uma equipe dessa natureza.
Segundo os médicos, além da Associação Médica, poderiam ser consultados o Conselho Regional de Medicina, a Autarquia Municipal de Saúde e a Universidade Estadual de Londrina. ‘‘Quando se forma uma equipe destas para percorrer os hospitais psiquiátricos se subestima a capacidade dos doentes mentais’’, diz a diretora do Departamento de Psiquiatria da AML.
Eles ressaltam que os abusos registrados em hospitais psiquiátricos não existem mais. ‘‘Os hospitais hoje têm um atendimento que considera a necessidade de interação e de atividades para os pacientes. Eles têm atividades recreacionais, terapêuticas, ocupacionais, físicas, musicais. A família também participa de muitas das atividades’’, observa Martins Neto.
Bernardette Daou esclarece ainda que dificilmente é concretizada uma internação compulsória. ‘‘Nós nunca atendemos o paciente sozinho. Eles têm que estar acompanhados por pessoas responsáveis por eles. Internação compulsória é internar alguém lúcido que não queira ser internado. Isso não ocorre’’, diz Bernardette.
Os dois médicos também são terminantemente contra diminuir leitos psiquiátricos em Londrina ou qualquer outra parte do País. Eles informam que desde 76 não são abertos novos leitos para essa especialidade, no Brasil, e há uma carência muito grande no setor.
Os médicos explicam que as internações são feitas de acordo com critérios modernos, que podem ser divididos da seguinte maneira: o pessoal, quando a pessoa apresenta riscos para ela própria (tem idéia de suicídio, começa a ouvir vozes que a mandam se matar, por exemplo); e o social ou sócio-familiar, que é quando a permanência do doente em seu meio apresenta riscos a ele e à sociedade (através da agressividade).
‘‘Precisamos sim é aumentar o número de leitos, assim como aumentar a oferta de serviços complementares na área de psiquiatria’’, comenta Martins Neto. Entre os serviços complementares, ele cita oficinas terapêuticas, pensão protegida e unidade básica de saúde com capacitação psiquiátrica.
(Benê Bianchi)

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