O advogado do PSDB, Genésio Natividade, ajuizou ontem na Justiça Comum em Curitiba interpelação contra o governador Jaime Lerner (PFL) pedindo cópias dos contratos firmados entre o governo e as concessionárias do Anel de Integração. Natividade afirma que não está acionando o governador em nome dos tucanos e sim que a medida ‘‘é de caráter pessoal’’ e servirá para embasar uma ação popular futura contra o governador. A cautela se justifica. PSDB e PFL vivem uma ‘lua-de-mel’ a pedido do presidente Fernando Henrique, que quer o apoio das duas siglas à sua reeleição.
Natividade alegou na sua investida judicial que a redução da tarifa diminui automaticamente os investimentos das empreiteiras, o que pode comprometer a segurança das estradas que ficariam sem obras prioritárias, no seu entendimento. O advogado assinalou ainda que a mudança dos termos inicialmente estabelecidos via licitação pública exigiria novo processo licitatório, conforme dita a lei 8.666, de 93. ‘‘Em conduta administrativa inusitada, o governador assumiu o estranho papel e função de gestor de negócios de empresas particulares ao estabelcer e anunciar, unilateralmente, a redução, anteriormente aprovadas, através de planilhas apresentadas pelas concessionárias’’, consta no pedido de interpelação.
Além do contrato, edital e planilhas, Natividade pede ainda que a Justiça do Paraná obrigue o governo a apresentar todos os atos administrativos assinados por Lerner e referentes à instituição do pedágio e sua redução. Os advogados do governador Jaime Lerner desconheciam o conteúdo da interpelação ontem. Eles devem ser citados para apresentar a defesa na semana que vem.

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