O projeto de lei que legaliza o serviço de mototáxi autonômo em Londrina, do vereador Henrique Barros (PDT), foi encaminhado para análise, ontem, à Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara de Vereadores. Se obter parecer favorável, seguirá para outras duas comissões: de Desenvolvimento Urbano e Trabalho. A intenção, segundo o vereador, é permitir que os dois modelos centrais e pontos na rua funcionem simultaneamente na cidade. ''Temos bons exemplos em Araçatuba (SP), Marília (SP) e Campo Grande (MS)'', afirmou Barros. Hoje, só é permitida a atuação dos profissionais vinculados às centrais.
No projeto, que altera a Lei 8.143, de 28 de abril de 2000, as cooperativas de mototaxistas autonômos seriam admitidas como empresas prestadoras de serviço. Outra mudança prevê a fixação de 15 pontos de mototáxi no centro e periferia da cidade. ''Os locais deverão ser definidos de comum acordo entre a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e os mototaxistas interessados'', explicou o vereador que se baseou na conversa que teve quarta-feira com líderes da Cooperativa Cooper Mototáxi, que defende o trabalho autônomo.
Além disso, cada ponto de mototáxi, de acordo com o projeto de lei, poderá ter apenas 10 motocicletas. Estes pontos deverão ser preenchidos por mototaxistas já cadastrados pela CMTU e que atuam informalmente nas ruas de Londrina. Conforme o projeto, os profissionais ficarão desobrigados de pagar qualquer valor à central, empresa ou agência.
As posições sobre o projeto do vereador são divergentes na cidade. De um lado, os 60 mototaxistas da cooperativa defendem a não-obrigatoriedade da vinculação com as centrais. O presidente da cooperativa, Everaldo Silva, disse que a posibilidade de abrir pontos nas ruas é um ''progresso para o serviço de mototáxi''. Silva criticou que os profissionais precisem pagar R$ 210 por mês para as centrais e, além disso, arcam com as despesas de manutenção da moto, seguro e combustível. ''Na cooperativa vamos criar um fundo para a manutenção das motos'', garantiu.
Mas o presidente do Sindicato dos Taxistas, Antônio Pereira da Silva, é contra o projeto de Barros. ''Pontos de mototáxi na rua não fornecem segurança para o usuário porque não tem como fiscalizar'', apontou. Ele ainda disse que um ladrão poderia passar facilmente por mototaxista. ''É só colocar uma placa vermelha na moto e esperar pelo passageiro'', alertou.
A presidente da Associação dos Mototaxistas de Londrina, Edimara Adolfo Oliveira, também concorda com Antônio da Silva. ''As centrais oferecem mais segurança para o passageiro'', justificou. Ela ainda criticou a posição da cooperativa. ''Eles estão querendo tumultuar a situação. É mototaxista que não gosta de ser fiscalizado''.
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