Marcos NegriniO delegado da Receita, Abel OlivoCerca de 200 funcionários do Frigorífico Continental impediram ontem a abertura da agência de rendas de Paranavaí, em protesto contra o impasse gerado na negociação do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) referente ao mês de fevereiro passado.
Os funcionários ocuparam área em frente da agência pouco antes das 9 horas e comunicaram a intenção de entrar no prédio. Como o escritório ficou fechado, funcionando apenas com expediente interno, os trabalhadores decidiram permanecer em frente da agência.
Uma comissão de funcionários enviou nota à Folha informando que tem o apoio do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Maringá.
Na nota a comissão alega que o impasse foi criado pela regional de Maringá da Secretaria de Fazenda e que o problema está impedindo o abate e processamento de animais, pondo em risco os 350 empregos gerados pela empresa.
A direção do frigorífico também distribuiu nota, alegando que a empresa está sendo prejudicada, ‘‘por aspectos técnicos e interpretação jurídica questionável por parte da Secretaria de Fazenda, Regional de Maringá, na produção normal de carnes para o mercado interno e exportação’’.
O delegado da Receita Estadual em Maringá, Abel Olivo, disse à Folha que o problema do Frigorífico Continental é financeiro e não fiscal.
Ele revela que por um acordo entre o fisco e as empresas do setor, o ICMS sobre o animal comercializado para o abate e a carne deve ser recolhido até o dia 5 de cada mês.
Mas as empresas do setor apresentaram dificuldades e desde o ano passado o Estado adotou um regime especial para o recolhimento dos tributos. ‘‘Como o Frigorífico Continental não cumpriu o prazo determinado, pode perder o regime especial, fato que revoltou os diretores’’, explica Olivo.
Segundo ele, houve tentativa de negociar os débitos do frigorífico, mas os representantes da empresa não aceitaram nenhuma proposta. ‘‘A carga tributária é igual para todos e os demais estão pagando à vista, enquanto eles (o Frigorífico Continental) não aceitam o parcelamento da dívida em seis meses como propomos’’, lembra. Olivo alega ainda que o frigorífico está usando os funcionários para fazer pressão.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Maringá, Vivail Assunção da Silveira, garante que a entidade não está dando nenhum apoio ao Frigorífico Continental. ‘‘A empresa não paga os funcionários, tem mais de 180 processos trabalhistas e não recolhe os encargos’’, afirma.
Ele diz ainda que os proprietários do frigorífico são pecuaristas da região, que estão manobrando os empregados.

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