Protesto bloqueia rodovias no Oeste
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terça-feira, 27 de setembro de 2005
Silvana Leão<br> Reportagem Local 
Guaíra Um protesto organizado por cinco municípios bloqueou ontem, durante 12 horas, os acessos às rodovias BR-163 e BR-272, em Guaíra, no Oeste do Estado. Ambas encontram-se em estado precário de conservação, e na BR-272 está a ponte sobre o Rio Piquiri que liga o município a Umuarama interditada há aproximadamente um mês por risco de desabamento. Com a interdição da ponte e as dificuldades de transitar pelas duas rodovias, os motoristas migraram para a PR-182 e para a PR-364, que não suportam o tráfego intenso e já começam a apresentar problemas.
A manifestação foi organizada pela Associação de Camâras do Oeste do Paraná (Acamop), com a participação das prefeituras de Guaíra, Terra Roxa, Marechal Cândido Rondon, Mercedes e Palotina. O bloqueio começou às 5 horas e terminou às 17 horas. As filas chegaram a cinco quilômetros. Segundo os organizadores, a maioria dos motoristas apoiou a iniciativa. A cada meia hora, as barreiras feitas com caminhões, ônibus e máquinas das prefeituras eram retiradas para a passagem de ônibus de linha.
A manutenção das duas rodovias federais esbarra hoje em uma pendência legal, e tanto o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) como o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) se consideram impedidos de efetuar as obras. Isto porque no final de 2002 o governo Fernando Henrique Cardoso editou a Medida Provisória (MP) 82, que transferia a administração de parte da malha rodoviária federal para governos estaduais. No Paraná, 945 quilômetros de rodovias foram contemplados pela MP, e entre estes trechos estão a BR-163 e a BR-272.
No início de 2003, porém, a medida foi revogada pelo governo Lula, não chegando a ser convertida em lei. Agora, embora o Estado já tenha recebido os R$ 122 milhões para as obras de conservação, a Procuradoria Geral entende que o governo não pode se responsabilizar pelas obras, já que a transferência não aconteceu de fato. O DNIT, por sua vez, argumenta que o dinheiro foi repassado e que, portanto, a responsabilidade é do Estado. Segundo a assessoria de imprensa, não há hostilidade entre os órgãos federal e estadual, mas os dois estariam impedidos de agir nas rodovias ''por pareceres conflitantes''.
Já a assessoria da Secretaria Estadual de Transportes informou que está em fase de licitação a recuperação de trecho de 34 quilômetros da PR-364 entre Palotina e Terra Roxa. Para a PR-182 não há obras previstas.
O prefeito de Guaíra, Fabian Vendrúsculo (PT), informou que o protesto foi organizado porque outras tentativas de resolver o problema foram esgotadas. Segundo Vendrúsculo, o Ministério dos Transportes encaminhou uma consulta ao Tribunal de Contas da União para que este se pronuncie sobre a responsabilidade pelas rodovias e sobre a possibilidade de investimentos em recuperação, tendo em vista o caráter emergencial das obras. ''Vamos esperar o parecer e, se não houver uma solução, vamos fazer nova interdição, que deverá ser por tempo indeterminado.''


