Curitiba - O Paraná é um dos últimos Estados brasileiros a oficializar a formação do Conselho do Programa Estadual de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Ontem, o conselho foi formalizado e terá R$ 300 mil para proteção de testemunhas que queiram denunciar o tráfico de drogas e o crime organizado. Todo o sistema de proteção é integrado a uma rede nacional, que já tem testemunhas espalhadas por todo o Brasil e nunca teve qualquer delas ameaçadas ou encontradas pelos criminosos.
''O sistema é muito bem estruturado nacionalmente. Ninguém sabe ao certo para onde foi a testemunha, que pode ter a identidade mudada e reinicia a vida com uma nova família e uma nova cidade. O sigilo é tão grande que cada um dos componentes do conselho sabe uma parte da história. Não tem quem saiba onde está uma determinada testemunha'', afirmou o procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto, um dos principais integrantes do Ministério Público (MP) estadual que lutava pela formalização do programa no Paraná.
Atualmente, o Paraná é o estado que tem o maior número de pessoas cadastradas no Programa Nacional de Proteção a Testemunhas. São 29 pessoas que estão em locais incertos em busca de reconstruir suas vidas, depois de denunciar esquemas de tráfico de drogas e assassinatos de inocentes. Muitas destas testemunhas colaboraram com esclarecimentos de casos envolvendo policiais civis com o crime organizado no Paraná. Outras relataram ao MP os crimes contra mulheres ocorridos em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba.
Agora, o programa vai tentar buscar testemunhas do crime contra adolescentes em Londrina. De acordo com Sotto Maior Neto, os adolescentes estão sendo vitimados sem explicação e poucos são os argumentos do MP para denúncia dos criminosos. ''É indipensável que se descubra quem são os autores destes crimes. Não podemos imaginar que dois ou três adolescentes sejam mortos todas as semanas e não se possa fazer nada. Podemos e o programa vai dar proteção para quem quiser denunciar'', declarou o procurador. ''Não se combate à criminalidade organizada, sem dar garantias. Pessoas que denunciaram criminosos foram mortas depois da passagem da CPI do Narcotráfico pelo Paraná. Não podemos deixar que crimes assim voltem a acontecer''.
O secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Aldo Parzianello, disse que o programa agirá com responsabilidade, prudência e segurança para garantir a vida de todos os que forem incluídos no Provita. ''As denúncias são fundamentais para que a gente possa enfrentar a criminalidade. Não podemos sacrificar a segurança do indivíduo'', disse o secretário. O procurador Geral da Justiça, Milton Riquelme de Macedo, acredita que os processos poderão ser melhor embasados a partir da proteção das testemunhas. ''O Paraná estava carente deste instrumento importante e de alta eficácia para o combate ao crime organizado. O povo paranaense vai ficar mais seguro a partir de agora'', declarou.
Sotto Maior Neto acredita que exista uma demanda reprimida de pessoas que precisam de proteção permanente. Ele não tem idéia de números. Apenas são enquadradas neste programa as testemunhas que comprovadamente sofrem risco eminente de serem mortas. No caso de testemunhas que necessitem apenas de proteção integral, deverá ser lançado nos próximos dias o Programa de Proteção ao Depoente Especial. Neste caso, a testemunha não precisa mudar de identidade. Apenas precisa ser protegida por guardas especiais.

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