Quem quiser pagar o IPTU de Londrina, em cota única, com desconto de 10% poderá fazê-lo até o dia 10 de fevereiro. O decreto prorrogando o prazo, que anteriormente era até o dia 29 deste mês, foi assinado ontem pelo prefeito Antônio Belinati (sem partido).
Segundo nota divulgada à tarde pela assessoria de imprensa da prefeitura, a prorrogação tem o objetivo de beneficiar um número maior de contribuintes que recebe salário até o quinto dia útil de cada mês.
Ainda conforme a nota, o decreto foi o resultado de um entendimento entre o prefeito Belinati, o presidente da Câmara, Renato Araújo e o líder da bancada, Sidney Souza.
O prefeito disse, na nota, que ‘‘a Câmara de Vereadores também mostrou sua preocupação com a situação da maioria dos contribuintes e, juntos, encontramos uma solução satisfatória.’’
Apesar da alteração do prazo, representantes de entidades que participaram da negociação com os vereadores, para mudar a lei do IPTU, marcaram uma entrevista coletiva para hoje, às 10 horas, na sede da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil).
As entidades entendem que o prefeito Antonio Belinati não cumpriu a promessa de não aumentar o imposto. Segundo elas, retirar descontos e reduzir prazos é aumento de imposto.
A decisão dos vereadores de manter vetos do prefeito Antonio Belinati a artigos do projeto que tratam da isenção e cobrança de impostos municipais irritou representantes de várias entidades. Eles alegam que houve desrespeito por parte dos vereadores, já que eles haviam acertado um outro acordo anteriormente.
A discussão sobre os vetos aconteceu anteontem à tarde, durante sessão extraordinária da Câmara e durou várias horas. Um dos vetos trata da proposta dos vereadores de conceder descontos de 5%, 10% e 15% para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com o veto, fica valendo somente a possibilidade de desconto de 10% à vista.
‘‘O prefeito garantiu que não haveria aumento de IPTU neste ano, mas se acaba com desconto de 15%, isso não é aumento?, questiona o presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Valter Orsi. Bastante irritado, ele lembra que no dia 30 de dezembro, representantes de 14 entidades se reuniram com os vereadores para chegar a um acordo que agradasse a todos.
Na opinião do presidente da Acil, houve um desrespeito dos vereadores com as entidades. ‘‘Ficamos surpresos com os vetos do prefeito. Mas achávamos que os vereadores iriam derrubar’’, lamenta. ‘‘O que adianta a sociedade constituída ir à Câmara de Vereadores se posicionar se, quando isso acontece, resulta em nada?, acrescenta.
A vice-presidente da Associação de Mulheres Batalhadoras de Londrina, Rosalina Batista, acha que 10% de desconto é pouco. ‘‘A prefeitura deveria dar também 15% e até 20% de desconto porque incentiva as pessoas a pagarem’’, afirma.
Na reunião no final do ano passado, os vereadores e entidades discutiram também a nova Planta de Valores do município - que estipula um novo valor para o metro quadrado de construção e incide sobre o valor do IPTU e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Ficou decidido, na ocasião, que os vereadores entrariam com emendas que previam, além de descontos no pagamento do IPTU, que o valor venal do imóvel seria obtido em função da Planta de Valores vigente e utilizada para o lançamento do IPTU no exercício de 1998. A proposta também foi vetada por Belinati.
Na sessão de anteontem, 15 vereadores assinaram um substitutivo prevendo desconto de 30% no pagamento do ITBI, para compensar os novos valores da Planta. A matéria foi aprovada ontem de manhã, em segunda e última votação e agora será encaminhada ao prefeito para sanção. O projeto não deverá criar nova polêmica, já que, segundo os vereadores, há concordância do prefeito.
O vice-presidente do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal), Paulo Lopes, diz ser difícil saber se haverá ganhos ou perdas da população com esta decisão. Ele ressalta que as entidades não são contra uma nova Planta de Valores, mas questionam o fato de não terem sido consultados. ‘‘O primeiro contato com a planta foi ontem (anteontem), na Câmara de Vereadores’’, observa.
O presidente da Acil afirma que, em algumas regiões da cidade, haverá um aumento de até 125% na Planta de Valores. Ele informa que representantes de 15 entidades se reuniriam ontem, no final da tarde, para discutir o assunto.
Durante discussão dos vetos, a única vereadora contrária à manutenção foi Elza Correia (sem partido). Ela justificou, citando justamente o acordo feito com as entidades. ‘‘Votei contra para manter a coerência e em nome da autonomia e integridade do Legislativo’’, ressalta.

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