A assinatura do acordo entre a Prefeitura de Londrina e o Ministério Público que vai definir a demissão escalonada dos funcionários da Frente de Trabalho (FT) foi prorrogada para 15 de agosto. Anteontem, o prefeito Nedson Micheleti (PT) recebeu, em casa, a notificação de uma multa de R$ 132 mil por falta de recolhimento de INSS aos trabalhadores da FT durante o primeiro quadrimestre deste ano.
Ontem, aconteceu na prefeitura uma reunião entre o prefeito, MP, representantes da recém-criada Associação dos Funcionários da Frente de Trabalho e da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, vereadores, trabalhadores e secretários municipais. Durante o encontro foram apresentadas alternativas para solucionar o problema que a prefeitura vem enfrentando para extinguir a frente de trabalho.
Segundo o promotor da Defesa do Patrimônio Público, Bruno Galatti, a prorrogação da assinatura do contrato é importante porque no dia 15 de agosto já terá acabado o recesso na Câmara Municipal. ‘‘Os vereadores poderão estudar medidas legais para minimizar as demissões da frente de trabalho, já que elas são inevitáveis’’, disse. Galatti também ressaltou que o Poder Legislativo passa a trabalhar com propostas. Um relatório foi apresentado no final do mês passado.
O prefeito disse que o importante é resolver o quanto antes a situação para que a prefeitura não fique acumulando multas. ‘‘Essas multas podem nos comprometer na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É um risco que a administração corre.’’ Nedson disse vai recorrer da multa do INSS. No ano passado, o então prefeito Jorge Scaff também foi multado em R$ 180 mil.
A Prefeitura de Londrina tem hoje 1.928 trabalhadores nas frentes de trabalho. A proposta é extinguir gradativamente esses cargos até 2004. A extinção é uma exigência do Ministério Público que a considera as contratações ilegais.

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