Proprietários de imóveis às margens do lago da Usina Mourão 1, em Campo Mourão, vão tentar uma saída política para manter construções à beira do lago. O anúncio foi feito durante uma reunião com cerca de 50 donos de imóveis no local. No mês passado, a Justiça Federal determinou a demolição das obras às margens do reservatório.
A primeira medida é levar o problema ao Congresso Nacional para que sejam estudadas alterações na legislação que proíbe casas às margens de lagos artificiais. Segundo o presidente da Associação de Moradores do Lago Azul, Joaquim Viana, um deputado federal já estuda o asssunto. O grupo também vai contratar um advogado especialista para tentar derrubar a decisão.
‘‘A decisão da Justiça Federal foi horrível para nós, proprietários’’, avaliou o advogado Ademir Viana Pereira, que tem uma casa na margem do lago. Ele acha difícil reverter a decisão do juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, da Vara Federal de Campo Mourão. ‘‘A solução terá que ser política, através de uma lei federal’’, entende.
A decisão de Santos, por enquanto, tratou apenas das construções feitas dentro da chamada cota 612, que abrange uma área varia de 5 a 30 metros a partir da margem do lago. O juiz entendeu que a área é pública e que as obras dentro dela caracterizam invasão. Dos 82 proprietários ao longo do lago, 74 têm algum tipo de construção na cota 612.
Outro advogado com casa às margens do lago, Eraldo Teodoro de Oliveira, afirmou que, caso tenha que demolir alguma obra, vai exigir indenização. ‘‘Eu não invadi nada. Eu comprei’’, explicou. Os proprietários reclamam que os loteamentos foram aprovados pela prefeitura. O município, porém, também é réu na ação, assim como a Copel e o IAP.
O procurador-geral da Prefeitura de Campo Mourão, Robervani Pierin do Prado, anunciou durante o encontro que o município vai recorrer contra a decisão. A decisão de Santos diz que a prefeitura e a Copel terão que ajudar na demolição das construções irregulares. O IAP terá que elaborar um projeto para orientar as demolições e amenizar o impacto ambiental.
Os fiscais do IAP que participam de fiscalizações no lago da Usina Mourão estão fazendo com que pescadores ajudem na limpeza de um trecho das margens do reservatório.

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