Warren NabucoProprietários, uni-vosAbílio Medeiros fala em reunião da Aprottel: entidade quer assento no Conselho da SercomtelA Associação dos Proprietários de Terminais Telefônicos de Londrina (Aprottel) será oficializada em assembléia dia 11 de março, às 20 horas, na Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil). Uma comissão provisória, formada por representantes de várias entidades, vai elaborar o estatuto que será apreciado e votado na assembléia do dia 11. Ontem pela manhã, em reunião na Acil, formou-se a comissão para discutir os objetivos da Aprottel.
Fazem parte da comissão: o vereador Roberto Kanashiro (PSDB); o presidente da Acil, Abílio Medeiros; o diretor da Sociedade Rural, Octávio Cesário Pereira Neto; o funcionário da Sercomtel Jorge Guimarães; o advogado Ronaldo Neves e os membros do Rotary Club Londrina/Universidade, Raul Haueinstein, e do Rotary Clube Londrina Norte, Luiz Neme.
‘‘O capital da Sercomtel pertence aos proprietários dos terminais telefônicos, que devem receber sua fatia na venda das ações. Ao Município, cabem as ações correspondentes ao terreno doado para a Sercomtel’’, diz o advogado Ronaldo Neves. Essa é uma das bandeiras que a Aprottel vai levar adiante. Outra reivindicação é ocupar a vaga destinada aos proprietários de telefone no Conselho de Administração da Sercomtel.
O patrimônio da Sercomtel é estimado em R$ 600 milhões, segundo Abílio Medeiros. O vereador Roberto Kanashiro está fazendo um levantamento para apurar com exatidão o número de proprietários de terminais telefônicos em Londrina. A comissão provisória da Aprottel calcula mais de 80 mil. O advogado Ronaldo Neves falou em 130 mil proprietários.
O presidente da Sercomtel, Rubens Pavan, afirma que a questão sobre o patrimônio da empresa é antiga e existem estudos de diferentes juristas que analisaram com profundidade o tema e concluíram, todos, que o patrimônio pertence ao Município e aos usuários cabe o direito à prestação do serviço telefônico. ‘‘A Sercomtel e o Município já apresentaram todas essas explicações no processo da ação popular.’’
Pavan explica ainda que, se na época em que as pessoas compraram os terminais telefônicos Londrina houvesse uma Sercomtel S/A, certamente os contratos teriam sido feitos com a previsão que usuário teria, além do telefone, outros direitos. ‘‘Os usuários sempre souberam, desde que assinaram contrato com o sistema de telefonia, que teriam em contrapartida o serviço telefônico e não a participação societária na autarquia’’.
Com relação à formação da Aprottel, Pavan elogia a iniciativa e afirma que a criação da Associação é absolutamente legítima e merece todo apoio da Sercomtel. ‘‘Poderá vir a ser um importante veículo de representação. Poderá inclusive ajudar a Sercomtel’’.
Sobre o Conselho de Administração da Sercomtel, Pavan explica que o estatuto da empresa prevê duas vagas no Conselho: uma para representantes de entidades de classe de Londrina e outra pelos acionistas detentores de ações classe A. Segundo ele, a Sercomtel recebeu pedido do presidente da Acil, Abílio Medeiros, pleiteando a vaga das entidades de classe. ‘‘Mas a Prefeitura também recebeu solicitação de outras entidades’’. O assunto, portanto, será discutido na próxima assembléia ordinária da Sercomtel, que deve ser realizada até o final de abril. ‘‘Até lá, espero que as entidades de classe tenham encontrado um caminho para definir o representante para essa vaga’’.
Pavan diz lamentar que a Sercomtel esteja impedida, por ação popular, de distribuir as ações preferenciais para os usuários de telefone de Londrina e de convocar o aumento de capital. Liminar concedida pela Justiça, no início de novembro, suspendeu a venda das ações pela Sercomtel, em atendimento à ação popular que questiona o processo de transformação da autarquia em sociedade anônima.