Proprietários de telefone discordam da Sercomtel
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quarta-feira, 19 de fevereiro de 1997
Carina Paccola
Warren NabucoProprietários, uni-vosAbílio Medeiros fala em reunião da Aprottel: entidade quer assento no Conselho da SercomtelA Associação dos Proprietários de Terminais Telefônicos de Londrina (Aprottel) será oficializada em assembléia dia 11 de março, às 20 horas, na Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil). Uma comissão provisória, formada por representantes de várias entidades, vai elaborar o estatuto que será apreciado e votado na assembléia do dia 11. Ontem pela manhã, em reunião na Acil, formou-se a comissão para discutir os objetivos da Aprottel.
Fazem parte da comissão: o vereador Roberto Kanashiro (PSDB); o presidente da Acil, Abílio Medeiros; o diretor da Sociedade Rural, Octávio Cesário Pereira Neto; o funcionário da Sercomtel Jorge Guimarães; o advogado Ronaldo Neves e os membros do Rotary Club Londrina/Universidade, Raul Haueinstein, e do Rotary Clube Londrina Norte, Luiz Neme.
O capital da Sercomtel pertence aos proprietários dos terminais telefônicos, que devem receber sua fatia na venda das ações. Ao Município, cabem as ações correspondentes ao terreno doado para a Sercomtel, diz o advogado Ronaldo Neves. Essa é uma das bandeiras que a Aprottel vai levar adiante. Outra reivindicação é ocupar a vaga destinada aos proprietários de telefone no Conselho de Administração da Sercomtel.
O patrimônio da Sercomtel é estimado em R$ 600 milhões, segundo Abílio Medeiros. O vereador Roberto Kanashiro está fazendo um levantamento para apurar com exatidão o número de proprietários de terminais telefônicos em Londrina. A comissão provisória da Aprottel calcula mais de 80 mil. O advogado Ronaldo Neves falou em 130 mil proprietários.
O presidente da Sercomtel, Rubens Pavan, afirma que a questão sobre o patrimônio da empresa é antiga e existem estudos de diferentes juristas que analisaram com profundidade o tema e concluíram, todos, que o patrimônio pertence ao Município e aos usuários cabe o direito à prestação do serviço telefônico. A Sercomtel e o Município já apresentaram todas essas explicações no processo da ação popular.
Pavan explica ainda que, se na época em que as pessoas compraram os terminais telefônicos Londrina houvesse uma Sercomtel S/A, certamente os contratos teriam sido feitos com a previsão que usuário teria, além do telefone, outros direitos. Os usuários sempre souberam, desde que assinaram contrato com o sistema de telefonia, que teriam em contrapartida o serviço telefônico e não a participação societária na autarquia.
Com relação à formação da Aprottel, Pavan elogia a iniciativa e afirma que a criação da Associação é absolutamente legítima e merece todo apoio da Sercomtel. Poderá vir a ser um importante veículo de representação. Poderá inclusive ajudar a Sercomtel.
Sobre o Conselho de Administração da Sercomtel, Pavan explica que o estatuto da empresa prevê duas vagas no Conselho: uma para representantes de entidades de classe de Londrina e outra pelos acionistas detentores de ações classe A. Segundo ele, a Sercomtel recebeu pedido do presidente da Acil, Abílio Medeiros, pleiteando a vaga das entidades de classe. Mas a Prefeitura também recebeu solicitação de outras entidades. O assunto, portanto, será discutido na próxima assembléia ordinária da Sercomtel, que deve ser realizada até o final de abril. Até lá, espero que as entidades de classe tenham encontrado um caminho para definir o representante para essa vaga.
Pavan diz lamentar que a Sercomtel esteja impedida, por ação popular, de distribuir as ações preferenciais para os usuários de telefone de Londrina e de convocar o aumento de capital. Liminar concedida pela Justiça, no início de novembro, suspendeu a venda das ações pela Sercomtel, em atendimento à ação popular que questiona o processo de transformação da autarquia em sociedade anônima.