O advogado do fazendeiro Alcides Caminhoto, Luiz Carlos Bellinetti, vai entrar com uma ação de reintegração de posse da Fazenda Santa Rosa, ocupada por cerca de 30 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), anteontem, em São Jerônimo da Serra (95 km ao sul de Londrina).
A propriedade de 358,46 hectares foi ocupada pelas famílias - a maioria do distrito de Terra Nova -, embasadas num decreto de desapropriação do imóvel, assinado no dia 5 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
De acordo com o advogado, a fazenda tem seis alqueires de milho e seis de cana plantados, mais 600 cabeças de gado. ‘‘O Alcides Caminhoto acompanha a movimentação dos sem-terra numa fazenda vizinha’’, comentou.
Segundo Bellinetti, até ontem Caminhoto não tinha conseguido retirar os animais ou entrado num acordo para fazer a colheita de milho e cana, ao contrário do que afirmou o MST ontem na Folha. Um dos coordenadores do MST no Norte Pioneiro, Luiz Alonso Sales, disse que a posição do movimento é de liberar os animais para o proprietário e que os sem-terra não vão danificar os bens imóveis da propriedade.
Luiz Carlos Bellinetti está aguardando somente a confirmação do nome dos líderes do acampamento para ajuizar a ação de reintegração de posse, para que eles sejam responsabilizados. Também pretende requerer a prisão preventiva dos sem-terra. Ele aguarda a confirmação dos nomes de Acendino Celestino, João de Lima, ‘‘Paraíba’’, ‘‘Braulino’’ e Argelino ‘‘de Tal’’, como líderes da invasão.
‘‘Vou entrar com abertura de inquérito policial por formação de quadrilha, porte ilegal de arma e crime de danos. Eles cometeram esbulho possessório’’, salientou. Alcides Caminhoto vai tentar anular o decreto de desapropriação por considerar ínfimos os valores a ser liberados pelo governo (R$ 150 mil pelas terras e mais R$ 90 mil pelas benfeitorias). ‘‘Vamos pedir uma avaliação justa e isenta’’.
Em Brasília, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) deu entrada, anteontem, na Câmara, de um projeto de Lei Complementar coibindo a desapropriação de terras que tenham sido objeto de esbulho possessório, turbação ou qualquer forma de ocupação ou invasão, suspendendo os que estejam em curso, até o cumprimento do respectivo mandado ou liminar de manutenção ou reintegração de posse. O objetivo é inibir a onda de invasões e ocupações ‘‘ilegais e ilegítimas de propriedades rurais, que ferem o direito de propriedade’’.

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