A procuradoria jurídica da Câmara Municipal está estudando a viabilidade das propostas elencadas durante audiência pública sobre a frente de trabalho no sábado passado. Três comissões – de vereadores, de trabalhadores e de advogados independentes – aprovaram seis propostas para solucionar a situação dos operários da frente.
Segundo a vereadora Sandra Graça (PSB), integrante da comissão de vereadores, as propostas foram encaminhadas ontem para a procuradoria jurídica e no dia 12 de julho, quando as comissões se reunirem novamente, já haverá um parecer sobre a viabilidade legal. ‘‘Enquanto isso estaremos consultando outros advogados na busca de mais alternativas’’, afirmou a vereadora.
Foram definidas seis propostas: demissão voluntária com pagamento de indenização conforme o tempo de serviço; reestruturação das atividades desenvolvidas; alteração na forma de contratação, seguindo o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); realização de concurso público beneficiando os que trabalham ou que já trabalharam nas frentes através das companhia de Habitação (Cohab), de Desenvolvimento (Codel) e de Trânsito e Urbanização (CMTU); contratação por tempo determinado através da Lei de Emergência também privilegiando os que já trabalham; parceria do município com as chamadas Organizações da Sociedade Civil com Interesse Público (Oscip); e a avaliação da legalidade das propostas e a sua aplicabilidade com a assessoria da Procuradoria Jurídica da Câmara.
De acordo com Sandra Graça, depois do parecer jurídico, o Ministério Público (MP) será convidado a participar de reunião na Câmara com os demais vereadores e só então será formatado um documento para ser entregue oficialmente ao MP. ‘‘Queremos que os trabalhadores sejam reaproveitados na prefeitura’’, afirmou Sandra Graça.
O Ministério Público está cobrando da prefeitura uma solução para as 1.951 pessoas contratadas irregularmente pela frente de trabalho. O prefeito Nedson Micheleti propôs a demissão gradativa dos trabalhadores, até o fim do seu mandato em 2004.

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