A proposta de se retirar da legislação atual o sacrifício dos cachorros abandonados pelas ruas vai à votação, na segunda e terça-feira, bastante alterada. Do projeto apresentado pelos vereadores José Gilberto de Souza (PDT) e Maria Dolores Alves (PSDB), não sobrou nada. As alterações foram feitas pelo relator da Comissão de Ordem Econômica e Social, José Eugênio Maciel (PSDB), que apresentou esta semana um substitutivo ao projeto.
A principal novidade é a autorização para que a prefeitura esterilize os animais apreendidos. Isso só poderá ser feito com o consentimento do dono ou se não houver reclamação em tempo hábil. Maciel acredita que a medida possa evitar, a médio prazo, a matança dos cachorros. O texto do substitutivo omite o destino dos animais não retirados pelos seus donos. Diz apenas que o prazo para a retirada é de cinco dias.
Na justiticativa do voto, no entanto, o relator escreveu que o sacrifício é ‘‘inevitável’’ por razões de saúde pública. ‘‘A preservação de vida dos animais pressupõe, sempre, o respeito também à vida humana e o meio em que ambos vivem’’, ressaltou. Em outro trecho do relatório, ele chama de ‘‘descabida’’ a proposta dos animais ficarem presos por até 15 dis. Também pede uma ampla campanha de conscientização para cadastramento dos cachorros.
Outra mudança proposta pelo substitutivo mostra preocupação com o ‘‘conforto’’ dos animais apreendidos. O termo ‘‘depósito municipal’’, usado na lei desde 1964, recebeu um complemento: ‘‘locais próprios para a guarda e cuidados aos animais de diversas espécies’’. Maciel reconhece que o canil construído pela Prefeitura é impróprio - falta luz, por exemplo - e precisa de melhorias.
Doação ‘‘A idéia é fazer com que os animais apreendidos e que não tenham dono sejam doados’’, explica Maciel. ‘‘Mas ninguém sabe ainda precisar quantos eles serão’’. O vereador disse que espera que a Sociedade Protetora dos Animais de Campo Mourão -criada justamente para evitar o sacrifício dos cães - ganhe estrutura para, em breve, poder firmar convênios par manuntenção desses animais.
Toda a polêmica sobre o sacrifício dos cachorros surgiu em março, quando a prefeitura anunciou a implantação da carrocinha. A legislação atual diz que os animais não retirados pelos donos devem ser mortos em três dias. A carrocinha deveria ter começado a funcionar em maio, mas foi adiada até que a Câmara discutisse novas propostas. A votação está marcada para segunda, em primeira discussão, e terça, em segundo turno.

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