Proposta de isenção da tarifa de energia chega à Assembléia
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quarta-feira, 27 de agosto de 2003
Andréa Lombardo<br> Equipe da Folha 
Curitiba O governador Roberto Requião (PMDB) encaminhou, ontem, para a Assembléia Legislativa, mensagem propondo a isenção das tarifas de energia elétrica para famílias de baixa renda, que tenham consumo mensal de até 100 quilowatts/hora. O projeto chamado ''Luz Fraterna'', segundo levantamento da Companhia Paranaense de Energia (Copel), deve beneficiar aproximadamente 700 mil paranaenses, o que inclui consumidores da zona rural. A média mensal de consumo de famílias carentes é de 66 quilowatts/hora.
Hoje, as famílias que se enquadram nos critérios de baixa renda e consumo mensal de até 100 quilowatts/hora, pagam R$ 11,51, enquanto a tarifa normal é de R$ 21,94. O desconto está previsto em lei federal.
O governo do Estado vai usar como parâmetro de inclusão no Luz Fraterna os cadastros de programas do governo federal como o Bolsa Escola, Auxílio Gás e Fome Zero. Não poderão se beneficiar aposentados, veranistas, autoridades, empregados da Copel, agentes arrecadadores, unidades residenciais fechadas. O programa custará ao governo R$ 2 milhões por mês.
Requião disse que serão beneficiadas 200 mil residências (ou cerca de 700 mil pessoas). O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), determinou agilidade na tramitação, pedindo uma convocação extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para dar parecer ao texto.
Brandão quer votar o projeto em plenário no início da semana que vem. Segundo Requião, depois de sancionado, o projeto será implantado em um mês. O governador prometeu que irá propor, em breve, a isenção das tarifas de água e esgoto cobradas pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). (Colaborou Maria Duarte)


