O processo de licitação para execução do serviço de coleta de lixo em Londrina, que já dura nove meses, ficou ainda mais comprometido ontem. A abertura do envelope com a proposta financeira do Consórcio CGC/Cima - formado pela CGC, de Piracicaba (SP) e Cima, de Cascavel (PR) deveria ter acontecido ontem, mas teve que ser adiado. Isso porque o documento não foi encontrado. A abertura deveria ter sido feita pela comissão de licitação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) conforme determinação judicial.
O presidente da comissão, Marcos Antonio Bacarin, argumentou que o envelope foi devolvido, por via postal, aos representantes do consórcio no dia 9 deste mês. O escritório de advocacia Graça, Ferreira & Vieira, que assessora o consórcio, informou que seus clientes não receberam o documento e o devolveram à comissão imediatamente.
Os advogados Luciano Rocha Loures de Paiva e Celso Nogari disseram que a não abertura da proposta do consórcio configura desobediência a uma ordem judicial por parte da comissão de licitação, já que o presidente da CMTU, Wilson Sella, havia sido intimado no dia 5 de abril. Eles também asseguraram que o consórcio ‘‘apresentou documentos que comprovam sua aptidão (para executar o serviço)’’.
O consórcio havia sido inabilitado - ‘‘por não atender às exigências quanto aos atestados técnicos’’ - pela comissão mas obteve liminar na 5ª Vara Cível de Londrina, em 27 de março, garantindo a abertura do envelope com a sua proposta financeira. Ontem, o desembargador Mendonça de Anunciação, do Tribunal de Justiça do Paraná, não acatou o agravo de instrumento interposto pela CMTU e manteve a determinação do juiz da 5ª Cível, Alberto Veloso Júnior.
Sella disse que a presidência da comissão de licitação tem ‘‘certa’’ independência da presidência da CMTU. Por isso, afirmou, quando assinou a intimação o envelope com a proposta financeira já havia sido enviado, tanto para o Consórcio CGC/Cima quanto para a Fossil, outra empresa inabilitada que também participou do certame.
Para Bacarin, o sumiço da proposta ‘‘é um fato anormal’’. Mas ele destacou que ‘‘depois que (o envelope) saiu da comissão deixou de ter valor jurídico’’. Os envelopes contendo as propostas das empresas são lacrados e rubricados por todos os membros da comissão e pelos representantes das empresas participantes do certame. Bacarin afirmou que apenas seguiu a legislação ao devolver o envelope. A comissão liberou também a caução de 1% do valor total do contrato, que é de R$ 39 milhões para o prazo de cinco anos.
Afora o problema com a CGC/Cima, a comissão analisa ainda um recurso impetrado na última sexta-feira pelo Consórcio Copama, vencedor da licitação. Conforme Bacarin, o consórcio questiona que a comissão deveria ter desclassificado a Vega Engenharia Ambiental porque a empresa teria apresentado proposta diferente do edital e não teria detalhado sua planilha de preço juntamente com sua proposta. A Vega também questiona o resultado da licitação.

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