A proposta feita pelo governador Jaime Lerner foi bem recebida pelo comando de greve dos servidores e dos professores, desde que ela seja apresentada concretamente. A ressalva recai, principalmente, sobre o provável índice do ICMS a ser repassado. Eles avisam ainda que o acordo só sairá se o Governo assumir compromisso por escrito.
Nas assembléias de ontem, servidores se mostraram favoráveis à proposta, que voltou a ser discutida em reunião de ontem à noite do comando de greve estadual, em Londrina. Ontem pela manhã, servidores da saúde se reuniram no Hospital Universitário (HU). Hoje, representantes de servidores e professores definirão qual o encaminhamento a ser adotado, em assembléias separadas.
O presidente da Associação dos Servidores Técnico-administrativos da UEL (Assuel), Itamar Rodrigues Nascimento, comentou que a proposta é um ‘‘caminho importante’’ para se chegar a um acordo. Segundo ele, o atrativo principal da proposta é que ela daria mais autonomia às universidade, que poderiam construir seus próprios planos de carreira.
A grande dúvida, porém, está em relação ao índice do imposto que será repassado. Atualmente, segundo a Assuel, esse índice está em menos de 7%. ‘‘Um índice razoável seria de, pelo menos, 9,1% pelos nossos cálculos.’’
Segundo o sindicalista, a proposta é interessante porque o histórico da arrecadação estadual é ascendente. A experiência das universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp) – que são mantidas com repasses do ICMS – também se mostrou benéfica, apesar de muitas vezes necessitarem de complementação de verba. ‘‘Por se tratar de instituições que prestam serviço público, o orçamento de um ano não pode ser inferior ao do ano anterior.’’ Um segundo ponto, garantido pelo Constituição, é que o salário de nenhum trabalhador pode ser reduzido.
Mas os servidores exigem que a proposta seja formalizada por escrito. O Governo do Estado, através de um termo de compromisso, garantiria que o projeto de lei fosse enviado para a Assembléia Legislativa no dia 18 de fevereiro, na volta do recesso parlamentar.
O professor da UEL, Kennedy Piau, destacou que é preciso esclarecer de quem será a responsabilidade sobre os servidores inativos. Ele considerou que a proposta é um avanço, mas lembrou que em 1994, quando Lerner assumiu, a UEL ficava com 6,93% da arrecadação do ICMS. Em 1997, segundo Piau, o percentual subiu para cerca de 12% e atualmente está em 6,83%.

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