A promotora de Defesa do Meio Ambiente de Londrina, Maria Lúcia Reichenbach, e o promotor de Defesa do Consumidor, Leoni Batisti, entram hoje na Justiça com uma ação civil pública contra a Sanepar, companhia responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgotos da cidade. Os promotores acusam a Sanepar de ser, através de suas Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs), a maior fonte poluidora dos rios, ribeirões, córregos e lagos em todas as regiões de Londrina.
Josoé de CarvalhoA ação está sendo proposta com o objetivo de responsabilizar a Sanepar por danos causados ao meio ambiente e aos consumidores, que pagam pelo tratamento de esgoto - taxa de 80% sobre o consumo de água - que estaria sendo ineficiente e inadequado. A ação se baseia no relatório final do inquérito aberto pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, em março deste ano, para investigar denúncias e indícios de que as ETEs seriam agentes poluidores.
Os promotores requerem, liminarmente, ao juiz - que presidirá o processo após a distribuição que será feita hoje no Fórum - que a Sanepar tome algumas providências imediatas. Entre elas, estão o início da manutenção das ETEs em 24 horas com a desobstrução diária de seus filtros; a realização mensal de automonitoramento através de laboratório do Instituto Ambiental do Paraná (IAP); o reinício das obras da ETE sul em 60 dias; e a apresentação de um projeto de redimensionamento e readequação das estações de tratamento em 90 dias.
O requerimento de liminar - que dá prazo de cinco dias para a suspensão do lançamento de produtos químicos e matérias sólidas nos quatro lagos Igapó - estabelece multa diária que pode variar entre 20 e 50 salários mínimos, caso a empresa não acate as determinações judiciais. Ela solicita ainda a imediata suspensão da cobrança da tarifa de esgoto do consumidor, reduzindo-a a um percentual proporcional à média de eficiência das ETEs.
‘‘É absurdo o nível de poluição provocado pelas ETEs. Estamos preocupadas com a saúde pública, que fica ameaçada pelos altos índices de coliformes encontrados nos riachos e córregos logo após cada uma das 10 ETEs’’, afirma Reichenbach.
‘‘A qualidade e o nível de poluição das águas sempre pioram depois de cada ETE, com o aumento da presença de coliformes fecais e totais. A Sanepar recebe, e muito, para tratar o esgoto; e não está tratando como devia.’’ Documentos apresentados pela Sanepar à Promotoria mostram que a empresa arrecadou em Londrina em 97 com a tarifa de esgoto cerca de R$ 12,695 milhões; mesmo período em que investiu na ampliação e aperfeiçoamento da rede de coleta e tratamento perto de 50% destes recursos.

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