Promotorias são cobradas sobre doação
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quarta-feira, 02 de setembro de 1998
Osmani Costa 
A vereadora Elza Correia (sem partido) reuniu-se na tarde de ontem, no Fórum de Londrina, com a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Maria Lúcia Reichenbach, e o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Bruno Galatti. Ela foi solicitar aos promotores a tomada de medidas administrativas e legais cabíveis para tentar evitar que a área do aterro do Lago Igapó 2 (no Jardim Maringá, área central) seja doada à iniciativa privada para a construção de um complexo de lazer e turismo.
O projeto de lei que autoriza a doação da área - de aproximadamente 90 mil metros quadrados e avaliada em perto de R$ 1 milhão -, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado pela Câmara no dia 13 de agosto, mas ainda não foi sancionada pelo prefeito Antonio Belinati (PDT). A área fica num fundo de vale que, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é destinada a preservação ambiental permanente. Neste sentido, o projeto aprovado é ilegal, afirma Elza Correia, a única a votar contra o projeto de lei do Executivo.
Estamos pedindo à promotora que estude a fundo esta questão da legalidade. Caso a doação e a construção sejam concretizadas, estaremos abrindo um grave precedente, passando por cima da Lei Orgânica, comenta Elza Correia.
A vereadora pediu a Galatti um acompanhamento do processo de licitação que definirá a empresa que construirá e explorará o local. A área fica numa região nobre e é um bem público, pertence à população. Se o Executivo quer doá-lo a empresários, devemos saber quais são as razões. Temos que avaliar direito a correlação custo-benefício, ressaltou Elza Correia. que estava acompanhada de diretores da Associação de Moradores do Jardim Maringá, de professores e estudantes contrários à obra no aterro. Os promotores passarão a estudar o caso assim que a Prefeitura publicar o edital de licitação para as empresas interessadas no empreendimento.


