Lucilia Okamura
De Londrina
O Ministério Público de Londrina enviou ofício ontem à Procuradoria Geral do Município requerendo informações sobre um extrato entre a prefeitura e o Instituto Superior de Apoio e Desenvolvimento para Projetos Nacionais e Internacionais (Isann), datado de 21 de setembro. O que chamou a atenção do MP é que o extrato foi feito após a promotoria iniciar as investigações junto ao instituto.
O Isann firmou convênio com a prefeitura em setembro do ano passado, no valor inicial de R$ 700 mil, para realizar ‘‘atividades e projetos ligados ao ensino, pesquisa e assessoramento a negócios internacionais de todos os segmentos produtivos’’. Mas há suspeita de que as 52 pessoas contratadas pelo instituto estão prestando serviços diretamente à prefeitura.
O MP vem investigando o caso há alguns meses. Há poucos dias, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Bruno Galatti, soube que foi publicado, no Jornal Oficial do Município, de 18 de novembro, o extrato sobre o Isann e a prefeitura, no valor de R$ 373 mil. Ontem à tarde, ele enviou ofício ao procurador geral do Município, Eduardo Duarte Ferreira, para saber detalhes do procedimento.
No Jornal Oficial não consta se o acordo entre as duas partes seria um convênio ou um contrato. Consta apenas que trata-se de ‘‘contemplar o desenvolvimento institucional do município de Londrina, através da elaboração e desenvolvimento de projetos voltados para a assistência social, envolvendo as famílias carentes e a capacitação e aperfeiçoamento para o diagnóstico das potencialidades do RH’’. O prazo para a execução do trabalho é de 90 dias após a data da assinatura.
A Folha procurou Duarte Ferreira, mas foi informada que ele estava viajando. A secretária municipal de Ação Social, Marisa Goettel do Nascimento, também foi procurada, mas, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, prefere não se pronunciar no momento sobre o assunto. Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, o extrato é um procedimento feito para encerrar o contrato e é referente a pagamento de salários de novembro e dezembro, 13º salário e rescisão de contrato. Em entrevista por telefone, o presidente do Isann, Nilo Alberto Lamy, disse que entraria em contato mais tarde com os detalhes sobre o extrato, o que não aconteceu até o fechamento da edição.
As investigações do MP sobre o Isann prosseguem. Segundo Galatti, o instituto enviou documentos contábeis que agora serão analisados pelo auditor do MP. Ele informou que cerca de 40 pessoas já prestaram depoimento.
O caso do Isann é uma das várias investigações que a Promotoria Pública desenvolve desde fevereiro na administração pública, principalmente na Autarquia Municipal do Ambiente e na Companhia Municipal de Urbanização (Comurb). Nos dois órgãos estão sendo investigadas irregularidades em cerca de 200 contratos, cujos valores giram em torno de R$ 15 milhões.
Hoje, o promotor de Investigações Criminais, Cláudio Esteves, irá a Curitiba para ouvir responsáveis por algumas empresas que teriam participado de licitações supostamente fraudulentas na Comurb e na AMA. Há duas semanas, ele já havia ido a Curitiba e tomado 12 depoimentos.

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