Paulo Ubiratan
Londrina
O promotor de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais de Londrina, Paulo Tavares, solicitou informações sobre como está o ritmo da construção da Cadeia Pública da cidade. ‘‘Este será o último pedido de informações sobre a cadeia. A partir de agora, vamos começar a montar uma ação civil contra o Estado’’, prometeu Tavares. O pedido de informações sobre a obra foi feito ao diretor do Departamento Estadual de Construção de Obras e Manutenção (Decom), Moisés Nascimento Castanho.
No ofício, o promotor pede também notícias das verbas que deveriam ser liberadas pela Secretaria da Fazenda. O dia da liberação seria pautado durante uma reunião dos secretários de Segurança, Obras e Fazenda, ocorrida em julho passado. Conforme programação de gastos com a obra, a construtora responsável, a Sial, de Cascavel, deveria receber até agora por volta de R$ 500 mil. No entanto, somente recebeu R$ 130 mil. O custo total da obra é R$ 2,8 milhões.
Uma das preocupações do promotor é a possibilidade do Estado perder o terreno com todas as benfeitorias até agora realizadas. Em uma cláusula do contrato de comodato feito entre doador do terreno, Luis Roberto Ferrari, e o Estado, consta que o terreno voltará para o doador se a cadeia não ficar pronta até 31 de dezembro. Em relação ao projeto original, falta ainda construir 82% da obra.
O secretário de Justiça e Cidadania, José Tavares, em entrevista à Folha, disse que propôs ao governo a compra do terreno para acabar com ‘‘novela’’ de que o doador vai exigir o imóvel de volta. Tavares afirmou que a cadeia não irá ficar pronta até dezembro porque o Estado não tem dinheiro.

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