A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Guarapuava (Centro-Sul) emitiu Recomendação Administrativa para que médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) deixem de fornecer receitas médicas sem o devido exame dos pacientes.

A recomendação foi enviada no dia 17 de janeiro às secretarias municipais de Saúde da comarca de Guarapuava, à 5ª Regional de Saúde e aos Hospitais São Vicente de Paulo, Santa Tereza de Guarapuava, Semmelweis, de Entre Rios, e Santa Clara, de Candói, que devem orientar e advertir seus profissionais para que prescrevam medicamentos somente após o exame clínico.

De acordo com a promotora de Justiça, Michele Nader, médicos conveniados ao SUS estariam "copiando" receitas médicas prescritas por outros profissionais, conveniados ou não ao Sistema, fornecendo as receitas sem examinar os pacientes.

A Resolução CFM nº 1.931/2009, do Código de Ética Médica, veda ao médico a prescrição de tratamento ou de outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência e emergência e diante da impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso, ser feito imediatamente após cessar o impedimento. O descumprimento dessas normas pode resultar na aplicação de penas disciplinares que variam de advertência à cassação do exercício profissional.

Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público do Paraná tomará as medidas cabíveis na responsabilização dos gestores de saúde e dos profissionais que insistirem na prática.

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