A promotora da Vara da Infância e Juventude do Fórum de Londrina, Édina Maria de Paula, ingressou no final da tarde de ontem com ação contra o Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp) pedindo intervenção em caráter liminar na Unidade Social Oficial de Internação (Usoil), também conhecida como educandário. Ela argumenta que a unidade estaria em desacordo com a legislação porque não dispõe de condições físicas, estruturais e de assistência capazes de promover a ressocialização dos adolescentes infratores. O Ministério Público pede que seja nomeado um interventor para executar a readequação da unidade dentro de seis meses.
A promotora baseou-se em relatório divulgado por funcionários, em depoimentos de internos e em visita que fez ao local. O documento entregue pelos servidores demonstraria deficiências físicas e materiais e falta de treinamento adequado. A promotora ressaltou que, mesmo assim, os adolescentes começaram a ser transferidos em 26 de julho. Atualmente, a unidade abriga 37 internos.
Sem condições de atendimento, começaram a haver ''retaliações aos direitos dos internos, os quais não possuem acesso a qualquer atividade pedagógica, escolar, esportiva, cultural e profissionalizante'', teriam sido proibidos de tomar banho e tiveram a suspensão ilegal de visitas. As violações teriam resultado na primeira rebelião registrada no Educandário, em 9 de agosto. Outro problema registrado foi um caso de violência sexual de um interno de 17 anos contra outro de 15.
Édina abordou ainda a suposta agressão que adolescentes teriam sofrido em 3 de setembro, durante incursão do Pelotão de Choque da Polícia Militar. Laudo do Instituto Médico Legal (IML) comprovou a existência de lesões em 22 internos. Outro questionamento da promotora é que o educandário não possui cadastro no Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMCA), como preconiza a legislação.
Édina pediu o afastamento da atual diretoria. Ela também solicitou que a Vigilância Sanitária faça uma vistoria no Educandário, pois haveriam adolescentes infectados com sarna e carrapatos. A Folha apurou que a visita já teria sido realizada e os menores já estariam sendo tratados. Ela também requisitou que engenheiros do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PR) faça uma avaliação do prédio no prazo de 10 dias.
A promotora explicou que não entrou com pedido de interdição porque o objetivo não é fechar a unidade e sim promover as mudanças necessárias para garantir atendimento adequado aos internos. ''A meu ver, o educandário não tem o que a lei diz que tem que ter em uma unidade de contenção e segurança'', comentou.
O presidente do Iasp, José Wilson de Souza, declarou que comentaria o pedido de intervenção somente após ser notificado formalmente pela Justiça. O pedido será analisado pela juíza substituta da Vara da Infância e Juventude, Denise Hammerschmidt.

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