Lúcio Horta
De Londrina
O promotor de Defesa do Consumidor de Londrina, Hélio Cardoso, enviou ontem à 10ª Subdivisão Policial pedido de abertura de inquérito contra a operadora de TV a cabo NET-Londrina. A acusação é de propaganda enganosa, prevista no Código de Defesa do Consumidor. A NET veiculou anúncio dizendo que transmitiria os jogos do Torneio Pré-Olímpico de Futebol no canal Sportv. Mas a transmissão, que não constava no contrato assinado entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Prefeitura de Londrina, foi interrompida na quarta rodada do torneio.
‘‘Houve propaganda enganosa porque a NET não tinha certeza absoluta de que poderia transmitir os jogos e portanto não poderia fazer o anúncio’’, disse o promotor. ‘‘Se o inquérito vier para cá, depois de concluído, vou oferecer denúncia’’, disse. A pena para o crime de propaganda enganosa é detenção de três meses a um ano, além de multa.
Cardoso disse ainda que a pessoa que virou cliente da NET somente por causa do anúncio poderá entrar com uma ação por danos morais no Juizado Especial. O delegado-chefe da 10ª SDP, Wanderci Corral Fernandes, ainda não tinha recebido o pedido de inquérito da promotoria. Assim que receber, adiantou, irá acatar e encaminhar o pedido para o 1º Distrito Policial.
O diretor-geral da NET Londrina, Marco Milliotti, disse ontem que vai esperar a notificação do inquérito para depois se pronunciar. Ele reafirmou apenas que a NET não gera programação, apenas recebe o sinal das operadoras.

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