Érika Pelegrino
De Londrina
Os proprietários das casas construídas às margens do lago Igapó I (área central de Londrina) começaram, ontem, a receber notificações expedidas pela promotoria de Defesa do Meio Ambiente para comparecer ao Tribunal de Júri, no dia 27.
Nesta data será realizada um audiência coletiva na qual a promotora Maria Lúcia Reichenbach irá apresentar aos 70 proprietários um termo de ajustamento de conduta. O documento contém a proposta do Ministério Público de indenização da área construída dentro do recuo de 30 metros da margem do lago, exigido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Segundo levantamento que vem sendo feito por uma equipe de arquitetos da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e por técnicos da prefeitura, de 80 a 90% das casas às margens do Igapó I possuem algum tipo de construção dentro da área de preservação. A maioria destas construções é formada por abrigos para barcos, churrasqueiras e áreas de lazer.
Reichenbach afirma que mesmo os proprietários que não construíram dentro dos 30 metros, mas cujas casas não possuem uma cobertura de vegetação, receberão a notificação da promotoria. ‘‘Para estes nós iremos pedir que façam a recomposição da vegetação florestal e paisagística do lugar’’, afirma. ‘‘Desta forma eles irão contribuir para evitar o assoreamento do lago’’, explica.
Em junho deste ano, a promotora abriu inquérito civil para apurar se as construções às margens dos lagos Igapó 1, 2, 3, e 4 obedecem à norma do Conama. A primeira fase está sendo realizada no Igapó I.
Reichenbach explica que a pena, de acordo com a Coordenadoria
das Promotorias do Meio Ambiente, seria a ação demolitória que obrigaria a
derrubada das casas. Para evitar maiores danos ambientais será cobrada apenas uma indenização que será destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, para a
realização de projetos ambientais, além da recomposição da vegetação.

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