A Promotoria do Meio Ambiente solicitou que a prefeitura suspenda o processo de licitação para que iniciativa privada explore área do aterro do Lago Igapó 2, no Jardim Maringá (região central de Londrina). Ontem pela manhã a promotora do Meio Ambiente, Maria Lúcia Reichenbach, informou que manteve duas reuniões com a administração, mostrando a impossibilidade legal da utilização da área para edificações de qualquer tipo. ‘‘Qualquer projeto que proponha construções no local nasce morto’’, afirmou a promotora.
Segundo Reichenbach, a administração não está ‘‘obcecada’’ pelo projeto de utilização da área. Diz que o secretariado se mostrou aberto a propostas alternativas. A prefeitura, comentou ela, se comprometeu a não tomar nenhuma medida sem a aprovação dos órgãos ambientais, atitude que a própria lei já obriga. Qualquer projeto que se proponha a ganhar a licitação terá de contar com a aprovação da Autarquia do Meio Ambiente (AMA) e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
A doação do aterro do Igapó 2 para empresas ou consórcios que tenham projetos voltados para lazer, artes, cultura, esporte, turismo comércio e serviços foi aprovada pela Câmara de Vereadores no mês passado. O projeto de autoria do Executivo teve apenas um voto contrário, o da vereadora Elza Correia (sem partido). O projeto de doação da área foi sancionado em 24 de agosto.
A prefeitura ainda não publicou o edital de licitação para a exploração do aterro. A partir da publicação do edital, os interessados apresentam suas propostas ao poder público, que selecionará o vencedor.
O aterro do Lago Igapó 2 tem uma área de cerca de 90 mil metros quadrados e foi avaliada em R$ 1 milhão. ‘‘O erro cometido pela administração municipal que aterrou o lago não justifica a descaracterização da área, que continua sendo fundo de vale e área de preservação permanente’’, reforça a promotora. Ela explica que a própria AMA reconheceu que, mesmo aterrado, o local apresenta vários olhos d’água.
Para Maria Lúcia Reichenbach, a única medida viável é a revitalização do aterro. Promotoria e prefeitura entraram em acordo e definiram pela contratação de um especialista no assunto para elaboração de um relatório e apresentação de propostas para utilização da área. O especialista vai ser indicado pela promotoria e pago pela prefeitura.
Paralelamente, a promotoria está contatando profissionais e solicitando pareceres. ‘‘O estudo vai apontar alternativas de recuperação do aterro. A promotoria não vai aceitar edificações na área e se a prefeitura insistir em abrir licitação não teremos escolha a não ser entrar com uma medida cautelar contra a doação’’, frisou.
A promotora conta que um dos principais obstáculos apresentados pela prefeitura para a revitalização do aterro é o custo. Maria Lúcia Reichenbach propõe à AMA e ao IAP que encaminhem todas as autuações de crimes ecológicos à promotoria. A lei ambiental, diz, permite que a pena seja paga na execução de projetos ambientais. ‘‘É uma forma do município reduzir os custos ’’, diz. Atualmente, a promotoria não é comunicada destas autuações.

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