Mesmo depois de quatro mortes por falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital da Zona Norte (HZN), em Londrina, o Ministério Público (MP) local afirmou ontem que não pretende intervir de maneira mais incisiva na questão. Para o promotor plantonista de Defesa de Saúde Pública, Leonir Batisti, o problema no município, por enquanto, está sendo administrado. Em Ponta Grossa, conforme edição de ontem da Folha, o MP estuda a possibilidade de ingressar com ação civil pública contra o Estado, exigindo mais leitos de UTI. Segundo levantamento da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), 36 pacientes morreram no município esperando atendimento apenas no primeiro semestre deste ano. As quatro mortes foram registradas em Londrina na noite da última segunda-feira.
Segundo Batisti, o promotor titular de Defesa de Saúde Pública de Londrina, Paulo Tavares, observa atentamente os problemas da área e atua sempre que uma situação emergencial chega ao conhecimento do MP. Nenhum familiar das vítimas dos pacientes que morreram esperando um leito de UTI havia procurado o promotor até a tarde de ontem. Para Batisti, a solução para evitar problemas como a falta de leitos é ''manter a cobrança'' sobre os órgãos públicos.
Para o advogado Gilberto Baumann, que possui um trabalho específico na área do direito na saúde, a situação calamitosa da saúde pública no País é fruto da falta de uma política séria. E quem acaba pagando a conta por esse descaso são, em última análise, os pacientes da rede pública. ''A irresponsabilidade pública no setor de saúde já matou mais do que muitas guerras'', avaliou o advogado. ''É preciso definir quais os deveres do Estado sobre o atendimento que deve ser dado ao cidadão, uma política séria para o setor e hierarquizar os gastos, priorizando sempre a vida'', pontuou Baumann.
Ele avaliou que a única arma que a população usuária do SUS hoje dispõe é a Justiça. O familiar do paciente, ou o próprio paciente, quando atendido inadequadamente deve procurar sempre o Ministério Público e também as autoridades municipais da área de saúde.

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