Mauro FrassonPromotor João Henrique Vilela recebeu sete novos pedidos em janeiroAtravés dos processos instaurados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, setor de Habitação e Urbanismo, é possível medir a extensão dos estragos sociais que uma espécie de máfia da favelização vem causando na Região Metropolitana de Curitiba. O alvo preferido desses grupos são migrantes de baixa renda provenientes do interior do Estado.
A promotoria, que conta com o apoio da Secretaria Municipal de Urbanismo, investiga 50 casos de abertura de loteamentos clandestinos. Cerca de 70% deles concentram-se em Curitiba. Só em janeiro, mais sete processos chegaram para ser analisados. Levantamento feito pelo IPPUC em 1997 constatou que em 235 localidades da capital existiriam cerca de 32 mil sub-habitações e pelo menos cerca de 130 mil pessoas morando neste locais.
Munido de farto material como fotografias dos loteamentos e contratos fantasmas entre loteadores e compradores, o promotor João Henrique Vilela da Silveira ressalta que as condições de vida dos habitantes destas submoradias na RMC não diferem em nada da miséria encontrada em regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A isca para atrair compradores é fácil. Segundo o promotor, os criminosos oferecem os lotes a preços módicos para serem pagos em extensas parcelas. Quem loteia áreas irregulares, segundo Silveira, sabe que não receberá todas as parcelas.
Não importa. Como o loteador não terá nenhuma despesa, o ‘‘lucro’’ visado é o pagamento da primeira parcela. Para ser clandestino, basta que o loteamento não tenha aprovação da Prefeitura, nem apresente infraestrutura como água, energia elétrica e esgoto. A pena aos que descuprirem estas normas vai de um a cinco anos de cadeia. A situação verificada em Curitiba e arredores é considerada crítica pelo promotor.
‘‘Não esperávamos que fosse tudo isso. Os loteamentos estão proliferando com certa frequência’’, comenta Silveira. Curitiba se tornou área fértil para este tipo de empreendimento irregular diante das levas de migrantes que deixam o interior do Estado.
Para o promotor, a única saída para coibir a continuidade da abertura destes loteamentos é a ‘‘ação penal’’. O lado lucrativo que esta ‘‘indústria’’ proporciona, diz o promotor, pode gerar o efeito inverso. (D.V.)

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