Santo Antônio da Platina O Ministério Público concedeu um prazo de 30 dias para que a prefeitura de Santo Antônio da Platina (25 km ao sul de Jacarezinho) retire nove quiosques de lanches da área central. Sete unidades estão na Rua Rio Branco e dois no Calçadão Manoel Ribeirete. O prazo para retirada das barracas, que funcionam das 8 às 23 horas, termina no dia 22 deste mês.
Na solicitação enviada à prefeitura, o promotor de Justiça, Leônidas Silva Neto, informou que os quiosques não oferecem estrutura adequada para servir alimentos. No local, segundo ele, não há água potável e escoamento de esgoto. Ele alega ainda que os quiosques impedem a passagem das pessoas nas calçadas. O MP também condena a venda de bebidas alcoólicas, advertindo que esta situação compromete as crianças e adolescentes que frequentam o local. Silva Neto alega que os quiosques infringem o Código de Postura do Município, a Lei Estadual 13.331 de 23/11/2001 que regulamenta a questão da adequação sanitária e a Constituição Federal.
O chefe do Departamento de Fiscalização e Tributação do município, Carlos Alberto Mariano, disse que a prefeitura avalia quais as medidas serão tomadas para oferecer alternativas aos proprietários dos quiosques. Ele explica que esses quiosques começaram a se instalar na área a partir de 1993. Segundo ele, atualmente, há na prefeitura cerca de 200 novos pedidos de liberação, mas as autorizações foram suspensas em 2000. Mariano também explica que eles não pagam pela utilização de área pública e nem alvarás de licença. Em junho o Executivo encaminhou um projeto de lei que regulamentava a exploração de quiosques, mas a proposta foi retirada de pauta.
Na Rua Rui Branco o clima é de apreensão. A dona de um quiosque, que não quis se identificar, disse que não concorda com as alegações do MP. Ela informou que trabalha no local há 10 anos e que o problema poderia ser resolvido com a instalação de encanamento e uma área de esgoto. Ela disse que, caso os quiosques sejam removidos, a administração municipal terá que oferecer alguma alternativa. ''Daqui tiro o sustento da minha família, por isso, preciso de uma indenização'', afirmou.

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