O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, informa que instaurou Inquérito Civil ontem (14), visando apurar os danos que vem sendo causados aos consumidores que fazem uso do transporte coletivo, em função da greve dos motoristas e cobradores.

No procedimento será investigada, em especial, a atuação do Sindimoc (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana). A Promotoria esclarece que não possui atribuição para apurar a regularidade da greve em si, de alçada do Ministério Público do Trabalho.

De acordo com o MP Estadual, embora o direito de greve seja legítimo, deve ser exercido nos limites da lei e da razoabilidade. A Promotoria não descarta a possibilidade de ingressar com ação civil pública buscando indenização por dano moral coletivo, em função de violação do direito do consumidor de ter o serviço essencial do transporte público prestado de forma contínua.

Também pode ser pedida a condenação dos responsáveis pelo dever genérico de indenizar. Se isso ocorresse, cada consumidor poderia, na sequência, entrar com ação individual para obter o ressarcimento do prejuízo que teve em função da greve.

A Promotoria de Justiça enviou ofício à URBS requisitando que encaminhe todas as notícias de desvios para identificar as responsabilidades dos envolvidos e apurar o montante de eventual indenização.

Com informações do Ministério Público do Paraná.

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