Osmani Costa
De Londrina
No seu último dia de trabalho frente à Promotoria Especial de Defesa do Meio Ambiente de Londrina, a promotora Maria Lúcia Reichenbach, que se aposentou anteontem, aceitou o pedido de alguns proprietários de casas construídas na margem direita do Lago Igapó 1 e prorrogou o prazo para um possível acordo sobre indenização.
Pelo termo de ajustamento de conduta proposto pela promotora, cerca de 30 proprietários devem indenizar a comunidade pelas áreas construídas dentro do recuo de 30 metros da margem do lago, faixa considerada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) como de preservação ambiental permanente; e na qual não é permitido qualquer tipo de edificação.
Pela proposta – cujo prazo final para aceitação era anteontem –, cada proprietário que usou este trecho de recuo para construção tem que pagar uma indenização no valor de R$ 50,00 por metro quadrado construído. E devem ainda, na parte não utilizada, recompor a vegetação por meio de projeto paisagístico. O dinheiro arrecadado iria para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, para ser usado em projetos de recuperação e manutenção de fundos de vale, por exemplo.
‘‘Alguns proprietários aderiram à proposta, outros solicitaram novas medições da área afetada pelas construções, e outros pediram novo prazo para definir a posição. É o caso do Iate Clube, que precisa realizar assembléia entre seus associados. Consideramos que são pleitos justos, e concedemos mais 30 dias de prazo’’, comentou a promotora, que foi substituída interinamente no cargo pela promotora Solange Vicentin.
Maria Lúcia Reichenbach, que tem 47 anos de idade e foi promotora durante os últimos 14 anos, volta a atuar a partir de agora em escritório particular de advocacia. Ela ressaltou que a negociação com os proprietários de imóveis da margem do Igapó 1 prossegue aberta na promotoria, e que o início do pagamento das indenizações está previsto para outubro. Para os que não aceitarem os termos de ajuste proposto, o caminho indicado é o de uma ação civil pública.

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