César AugustoEncontroTavares e Marcos Campos: Santa Casa entregará hoje relatório com detalhes sobre seu funcionamento O promotor dos Direitos e Garantias Constitucionais, Paulo César Vieira Tavares, vai instaurar procedimento administrativo para levantar a real situação dos hospitais públicos de Londrina e tomar medidas administrativas ou judiciais necessárias para tentar resolver o problema da superlotação e falta de atendimento. A abertura do procedimento foi motivada pelas reportagens veiculadas pela imprensa esta semana, mostrando a situação do Hospital Anísio Figueiredo, localizado na Zona Norte, que tem capacidade para 60 leitos, mas conta com apenas 40 por falta de funcionários. As reportagens mostraram também a situação de outros hospitais, com pacientes internados em macas, nos corredores, por problema de superlotação.
Várias ações serão tomadas pelo Ministério Público através deste procedimento administrativo, explica Paulo Tavares. A primeira, ontem, foi a visita ao Pronto Socorro da Santa Casa para levantar a situação daquela entidade. A visita durou cerca de 90 minutos e o promotor esteve acompanhado do diretor clínico da Santa Casa, Marcos Campos.
Paulo Tavares observou, durante a visita, que a Santa Casa está atendendo mais do que a sua capacidade. Para exemplificar, ele disse que o hospital tem 18 leitos disponíveis para repouso no Pronto Socorro, mas ontem à tarde estava com 44 pacientes.
Hoje o promotor deverá receber da Santa Casa um relatório mais detalhado sobre o funcionamento do hospital. Ele evitou dar detalhes sobre a visita, afirmando que é preciso verificar a situação dos outros hospitais para se chegar a alguma conclusão. ‘‘Ainda é um pouco cedo para antecipar’’, afirma.
Ontem à tarde o promotor estava tentando agendar uma visita para hoje ao Hospital Evangélico (área central). Os hospitais Universitário, da Zona Norte e da Zona Sul também serão visitados pelo promotor.
Paulo Tavares também vai convocar as principais autoridades da área de saúde da Cidade, além de representantes do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho Regional de Saúde para prestarem informações sobre a situação do setor em Londrina: número de leitos, número de postos de saúde, horário de atendimento das unidades, demanda dos postos e dos hospitais, entre outras coisas.
Depois, a idéia é tentar desencadear ‘‘todo um processo de soluções administrativas e judiciais’’, explica o promotor. Ele não descarta a possibilidade até de entrar com ações civis públicas para pressionar uma solução para o problema que afeta todos os hospitais públicos de Londrina: pronto socorros lotados, ausência de vagas e demanda de pacientes bem maior que a capacidade de atendimento.
‘‘Pela Constituição, a saúde é direito de todos e dever do Estado. O que é mais emergencial do que colocar funcionários no Zona Norte?’’, indaga. Paulo Tavares também diz que, se for o caso, o Ministério Público pode cobrar do Estado a verba para a ampliação do Hospital Universitário. ‘‘Está sendo afetado o direito da população à saúde’’, lembra.
Além das medidas administrativas e judiciais, Paulo Tavares vai ainda tomar uma atitude mais preventiva. Através das Promotorias de Justiça das Comunidades de Londrina, ele quer informar a população sobre a importância de procurar primeiro os postos de saúde do município em vez de partir direto para o pronto socorro, em casos nos quais não há emergência.
As Promotorias das Comunidades são um serviço criado no final do ano passado, em Londrina, onde atuam voluntariamente 12 promotores da Cidade. A idéia é levar o atendimento judicial às comunidades carentes, no período noturno e sem custo. Os representantes do Ministério Público, junto com estagiários de Direito e Serviço Social, se revezam no atendimento à população em três locais diferentes: Escola Oficina do conjunto João Paz (zona norte), às terças-feiras; Caic, do União da Vitória (zona sul), às quartas-feiras; centro Irmã Sheila, no conjunto Marabá (zona leste), às quintas-feiras.
Em sete meses de existência, as Promotorias das Comunidades realizaram 258 atendimentos. Já foram propostas 34 ações, feitas 136 audiências de conciliação, realizados 57 acordos, 88 ofícios e 116 benefícios.

mockup