Paulo Pegoraro
O Ministério Público (MP) da Comarca de Marechal Cândido Rondon está movendo ação contra a administração municipal de Entre Rios do Oeste (118 quilômetros a oeste de Cascavel), uma fábrica de jeans, e seus proprietários, o ator de televisão Mário Gomes, e sua sócia, Márcia Mendes, ambos do Rio de Janeiro. A prefeitura teria favorecido a empresa com concessão de incentivos ‘‘incomuns’’ para sua instalação, e que implicaram em investimento inicialmente apurado de R$ 489 mil, que pode ser superior, segundo disse ontem o promotor Carlos Alberto Choinsky.
A fábrica foi instalada em 1997 e o interesse do ator e sua sócia foi despertado pelos ‘‘atrativos’’ - classificados como ‘‘inusitados’’ pelo promotor - oferecidos pelo Município. A prefeitura ofereceu o terreno, construiu o barracão, instalou rede elétrica e sistema de telefonia, e adquiriu até mesmo as máquinas de costura industrial. Uma concorrência pública realizada para escolher a firma que receberia os ‘‘incentivos’’, estabeleceu que ela deveria instalar a indústria exatamente no local que já havia sido assegurado à ‘‘Mário Gomes Indústria e Comércio de Confecções’’.
Além disto, segundo Carlos Alberto Choinsky, funcionários da fábrica foram treinados durante seis meses por conta da prefeitura. O promotor observa que os benefícios foram assegurados ‘‘criando ônus’’ para o Município sem que, em troca, fossem assegurados benefícios para a comunidade, por exemplo, ‘‘exigindo determinado número de empregos’’. Além disto, a empresa, hoje com cerca de 70 funcionários, deixou de pagar salários durante três meses no ano passado, o que caracterizaria ‘‘exploração de mão-de-obra’’.
O MP move ação por improbidade administrativa e quer a nulidade do contrato entre Município e empresa. Além disto, chegou a pedir a quebra do sigilo bancário da empresa e o bloqueio de bens dela e de seus sócios, do ex-prefeito João Natálio Stein - que iniciou a ‘‘parceria’’ - e do atual prefeito, Lauro Rohde, ambos do PFL. A Justiça negou a quebra do sigilo, e em relação aos bens, a empresa apresentou garantias.
O processo corre na Vara Cível da Comarca de Marechal Cândido Rondon, está na fase de instrução, e a juíza Berenice Nassar deve marcar agora as audiências. O prefeito Lauro Rohden assegura que a prefeitura montou a empresa e a terceirizou, numa operação que classifica como ‘‘absolutamente correta’’. O ator Mário Gomes e sua sócia raramente visitam a cidade ou inspecionam a fábrica, administrada por um gerente.

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