Paulo Ubiratan
De Londrina
As promotorias de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais e da Infância e Juventude de Londrina estão contestando o relatório apresentado pela Secretaria Municipal de Ação Social sobre o atendimento prestado pelo município às crianças carentes. Levantamento feito, em abril deste ano, pelo serviço social da Promotoria das Comunidades apurou que cerca de 80% das crianças pobres de Londrina não recebem atendimento em creches.
O Ministério Público, que encaminhou a contestação ao prefeito Antonio Belinati (PFL) na última sexta-feira, quer mais informações sobre a política social adotada pelo município. O questionamento é fundamentado nos levantamentos revelando que, das 24.279 crianças de zero a seis anos que vivem na linha da pobreza em Londrina, apenas 4.884 recebem atendimento em uma das 57 creches cadastradas (11 são municipais).
A resposta dada em maio pela Secretaria de Ação Social não convenceu as promotorias. ‘‘É preciso saber o que o governo municipal está fazendo de concreto, já que o artigo 227 da Constituição Federal exige que a criança deve ser tratada com prioridade absoluta’’, afirmou o promotor de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais, Paulo Tavares.
Um dos questionamentos feitos ao município é sobre o percentual do orçamento da Secretaria Municipal de Ação Social e qual a sua dotação orçamentária em relação as outras secretarias. O promotor Tavares disse que não descarta a possibilidade de entrar com uma ação pública contra o Município se não forem tomadas providências para mudar o quadro atual.
A secretária de Ação Social, Marisa Goettel do Nascimento, disse ontem à Folha que o município concorda com os índices apresentados pelos promotores e que o governo municipal está fazendo todo o possível para reverter a situação. ‘‘O problema da falta de creches não é simples de resolver. Construir creche até que não é difícil. O problema maior é manter estas instituições. Estamos fazendo parceria neste setor e acho que em pouco tempo vamos diminuir a falta creches em Londrina’’, afirmou a secretária.

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