O projeto de controle externo não prevê poderes para que os promotores determinem a substituição de um policial que tenha cometido erros no caso em que trabalha. ‘‘O Ministério Público não quer, não pretende fazer qualquer controle interno das polícias, como nomeações e remoções’’, afirma o procurador geral de Justiça, Marco Antônio Teixeira.
A condução de um processo criminal também não vai ser alterada, segundo Teixeira. O Código Penal Brasileiro determina que a produção de provas tenha como ponto de partida o inquérito policial. Concluído, ele é encaminhado para o promotor, que analisa os elementos apresentados (depoimentos de testemunhas, acusados, vítimas e provas materiais) e decide se oferece a denúncia, defende seu arquivamento ou pede novas averiguações.
‘‘Se o promotor não se sentir satisfeito, já temos poderes para determinar novas diligências’’, afirma o procurador. Perguntado se o controle externo não é um esboço do que ocorre nos Estados Unidos, onde o promotor fica à frente das investigações, Teixeira diz que não. ‘‘O sistema legal dos norte-americanos é muito diferente do nosso. No Brasil, quem preside a investigação é o delegado’’, compara. (D.V.)