Especial para a Folha
Juízes e promotores da infância do Estado vão incentivar a criação de programas sociais para reduzir o número de adoções. Eles querem o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê que todas as pessoas têm direito de ser criado na família de origem. As adoções seriam realizadas somente em casos excepcionais. Essa discussão foi feita durante o 12º Encontro da Associação de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância, Juventude e Família, que aconteceu na sexta-feira, em Curitiba.
De acordo com os juízes, ao invés de encaminhar a criança para outras famílias quando os pais não têm condições financeiras de criá-las, o Estado deve dar essas condições para que ela permaneça na família em que nasceu. Apenas em casos extremos, como violência familiar e rejeição - em que a convivência com os pais pode ser prejudicial - ou quando é órfã, é que a criança deve ser encaminhada para uma família substituta. ‘‘A situação ideal para o desenvolvimento da criança é quando ela está com a família de origem. Se os pais não têm como criá-la, então cabe ao Estado resolver essa situação’’, afirma o promotor de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto (foto). Ele diz que no caso do descumprimento da lei, os magistrados devem entrar com uma ação civil pública para exigir que o Estado crie programas sociais.
A permanência de crianças nos orfanatos também preocupa os juízes. Ao invés de serem locais provisórios - para onde a criança é encaminhada para adoção - eles acabam se tornando um abrigo por muitos anos. ‘‘Por melhor que seja o lugar, não é adequado para o desenvolvimento da pessoa’’, explica Sotto Maior. Os magistrados do Estado querem que os processos sejam agilizados e que a estadia em orfanatos não passe de um ou dois meses.

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