O Ministério Público de Campo Mourão está recorrendo ao Tribunal de Justiça do Estado contra a decisão do juiz da 2ª Vara Criminal, Mário Carlos Carneiro, que na semana passada mandou soltar quatro funcionários da boate Sbornya, que haviam sido presos acusados de manter o funcionamento de uma ‘‘casa de prostituição’’. No despacho, o juiz alegou que não havia provas contra os quatro presos, que seriam ‘‘meros funcionários’’ da boate.
Anteontem no final da tarde, o MP distribuiu uma nota comunicando que havia entrado com recurso contra a decisão e fazendo críticas à decisão de Carneiro. A nota diz, por exemplo, que foi ‘‘absurda’’ a observação do juiz de que a diligência na boate foi feita sem mandado judicial. ‘‘A Constituição preserva domicílios e não casas de prostituição’’, ressaltou um trecho da nota assinada por cinco promotores e um promotor substituto da comarca.
A nota afirma também que os quatro funcionários presos na semana passada seriam co-autores do crime de manunteção de uma ‘‘casa de prostituição’’ e não ‘‘meros funcionários’’ como se referiu Carneiro no despacho determinando a soltura dos empregados. Segundo os promotores, é muito fácil a proprietária da boate se ‘‘refugiar em locais desconhecidos enquanto sua casa de prostituição continua em pleno vigor graças a atuação de seus meros funcionários’’.
Em outro trecho da nota, os promotores explicam que além dos proprietários, gerentes e ‘‘quaisquer empregados’’ respondem pelo crime desde que contribuam, de qualquer modo, para a manutenção da casa de prostituição. A nota diz também que se o juiz entendeu que a prisão era abusiva e ilegal, ‘‘deveria relaxá-la imediatamente’’ e não somente após dois dias.
Na quinta-feira passada, o juiz Mário Carlos Carneiro criticou em seu despacho a prisão dos quatro funcionários da boate. ‘‘O motivo apresentado para a prisão dos autuados chega a ser surrealista’’, destacou ele num trecho do despacho. Em outro trecho, o juiz resssaltou que ‘‘de qualquer ângulo que se analise a prisão dos autuados, constata-se que foi ilegal’’. Ele ressaltou que pode ter havido ‘‘abuso e arbitrariedade’’ na prisão dos autuados.