Acordos extrajudiciais de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, ações de divórcio e regularização de conta de água são alguns dos benefícios alcançados por moradores atendidos através do projeto Promotorias de Justiça das Comunidades. Funcionando desde novembro do ano passado, o projeto efetuou, até o mês passado, 385 atendimentos em três bairros carentes da Cidade.
Criada com a intenção de levar a Justiça até onde a população mora, ouvir seus problemas e encaminhar soluções, o projeto é desenvolvido por promotores, estagiários da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e um advogado. ‘‘A função do Ministério Público é defender a sociedade. Como vamos fazer isso se não conhecemos seus problemas e a sua comunidade?’’, justifica o coordenador do projeto, o promotor Paulo Tavares.
O promotor argumenta que, por várias razões, as pessoas não se deslocam até o gabinete do promotor, daí a necessidade de ir até os bairros.
Foram escolhidos três bairros carentes para abrigar o projeto - o Centro de Atendimento Integrado à Criança (Caic), no jardim União da Vitória (zona sul); a Escola Oficina, no conjunto João Paz (zona norte); e o Núcleo Espírita Irmã Scheilla, no jardim Marabá (zona leste). Um promotor e três estagiários atendem a população das 19 às 22 horas - na Escola Oficina às terças-feiras, no Caic às quartas e no Núcleo Irmã Scheilla às quintas-feiras.
A grande maioria dos atendimentos prestados até agora trata de direito de família, como pensão alimentícia e ações de divórcio. No entanto, Paulo Tavares ressalta que os moradores aparecem com todo tipo de problema, desde briga com vizinhos, questionamento sobre situação carcerária de um determinado preso até dívidas junto à Copel e à Sanepar.
Queixas sobre falta de infra-estrutura nos bairros (falta de esgoto e pavimentação asfáltica, entre outros itens) também são constantemente ouvidas pelos promotores.
Alguns casos são resolvidos apenas com explicações ou sugestões sobre o problema, mas muitas pessoas são orientadas a se dirigir ao escritório onde funciona o projeto, na avenida Duque de Caxias (área central). Paulo Tavares explica que o grande objetivo do trabalho é conseguir acordos, isto é, que as partes se conciliem em relação ao problema.
A ação fica como última alternativa. O advogado do projeto, Francisco José de Castilho Queiroz, explica que, além de ser mais demorada, a ação provoca um desgaste nas partes envolvidas e também em acúmulo de trabalho na área judiciária. Do total de atendimentos efetuados nos quatros meses do projeto, foram propostas apenas 28 ações.
O trabalho dos participantes do projeto não termina quando o acordo é realizado. Francisco Queiroz explica que é feito um acompanhamento para verificar se as partes envolvidas estão satisfeitas com o acordo e se ele está sendo cumprido.
Nesta semana, seis estagiários de Serviço Social também começaram a trabalhar no projeto, através de um convênio com a UEL. Além de ajudarem na divulgação do projeto junto às comunidades, os estagiários se encarregarão de fazer um parecer sobre os casos. A coordenadora do projeto de Serviço Social, Dione Lolis, explica ainda que algumas reivindicações poderão ser resolvidas pelos estagiários, como a colocação de crianças em creches.
O trabalho dos promotores é voluntário e, para desenvolver o projeto, eles contam com a ajuda da Câmara de Vereadores e Prefeitura. Londrina foi o segundo município a contar com o projeto - o primeiro foi Curitiba. Atualmente, o serviço é oferecido também em Foz do Iguaçu e Ponta Grossa.
Paulo Tavares observa que a intenção é ampliar o número de promotorias nos bairros. ‘‘Queremos contribuir para que a vida da população se torne cada vez mais digna e justa’’, ressalta o promotor.

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