O secretário municipal da Fazenda de Londrina, Francisco Simões, vai enviar ao Ministério Público (MP) duas listas com os 500 maiores devedores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Impostos Sobre Serviços (ISS), para que os promotores discutam a possibilidade de divulgar o nome dos contribuintes em débito.
Ele manifestou a intenção durante uma reunião entre o prefeito Jorge Scaff (PSB) e representantes do MP, na tarde de ontem, para discutir temas relativos à administração de Londrina.
Arão Moreira dos Santos Neto, procurador geral da prefeitura, já estudou a questão e afirma faltarem bases legais para a publicação. Na opinião de alguns promotores, a hipótese levantada por Simões é viável, mas existe necessidade de uma análise mais profunda.
Independente da divulgação, o procurador adianta que todos os contribuintes em dívida serão executados judicialmente. Os processos de execução começam a correr assim que a procuradoria receber as certidões de dívida ativa.
Após a petição do juiz, os contribuintes têm um prazo para realizar o pagamento ou nomear bens para penhora. De acordo com o procurador, existe inclusive a possibilidade de execução de imóveis utilizados para residência.
A Secretaria da Fazenda esperava concluir ontem a lista final dos maiores devedores de ISS. A relação do IPTU está pronta desde o encerramento da campanha de descontos para pagamento da dívida ativa, no mês passado.
Entre os cerca de R$ 100 milhões a receber, R$ 26 milhões são referentes a débitos de IPTU não executados e R$ 15 milhões dizem respeito ao ISS, de acordo com estimativa de Simões.A quantia restante é relativa a dívidas que já estão em execução judicial.
Durante a reunião, o prefeito Jorge Scaff autorizou o secretário Francisco Simões a enviar ao promotor de defesa do patrimônio público, Bruno Galatti, uma cópia de um acordo feito entre Sercomtel e prefeitura há cerca de dois anos.
O documento seria relevante porque o Ministério Público está investigando possíveis irregularidades na venda de ações da companhia telefônica.
No documento, ficou determinado que a prefeitura assumiria encargos tributários e trabalhistas, entre outros, referentes à Sercomtel. Conforme o secretário, o acordo teria sido decisivo no momento da compra de ações da empresa pela Copel.

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