A Promotoria da Infância e Juventude quer que a polícia seja mais rigorosa na fiscalização de menores que dirigem carros. A promotora Solange Vicentini se reúne hoje pela manhã com o comandante da Companhia de Trânsito de Londrina (Ciretran), capitão Manoel da Cruz Neto, e com o Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Marino Ari Burile. A promotoria vai cobrar da polícia que o maior (pai, responsável ou amigo) que entregar o veículo para o menor sem habilitação seja responsabilizado criminalmente.
Solange Vicentin explica que o novo Código Nacional de Trânsito transformou a direção sem habilitação - e o ato de permitir ou entregar o veículo à pessoa sem carteira de motorista - em crime (artigos 309 e 310). Antes, dirigir sem habilitação era considerada apenas uma infração. Nos dois casos, a pena é de seis meses a um ano de prisão ou multa. ‘‘Os policiais estão encaminhando os menores infratores para a promotoria, mas os responsáveis estão ficando impunes.’’
Segundo a promotora, o número de menores dirigindo sem habilitação é grande e correspondem hoje a 30% dos atendimentos feitos a menores infratores pela promotoria - mesma porcentagem de menores envolvidos em furtos. No ano passado, a Promotoria atendeu a cerca de 450 casos de menores pegos dirigindo sem carteira de motorista - mais de um por dia.
Mais de 30 comissários de menores vão estar nos clubes da Cidade e locais onde haverá bailes e festas de Carnaval. A ordem é autuar em flagrante quem vender ou entregar bebida alcóolica para menores de idade, mesmo quando se tratar dos pais. O Ministério Público garante que vai exigir a abertura de inquérito policial e o infrator vai ter responder na Justiça, como determina o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em uma reunião entre a Vara da Infância e da Juventude, clubes e polícia, na quarta-feira, o Ministério Público definiu pela manutenção de 14 anos como idade mínima para frequentar bailes noturnos de carnaval. Os menores de 16 anos, no entanto, deverão estar acompanhados de um maior de idade para ter acesso aos salões.

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