Promotora entra com ação contra Município
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segunda-feira, 31 de maio de 1999
Lucilia Okamura 
A promotora de Defesa do Meio Ambiente de Londrina, Maria Lúcia Reichenbach, ingressou ontem com uma ação civil pública contra o Município e o ex-prefeito Wilson Moreira por danos causados com o aterramento do Lago Igapó 2 (área central). No processo, a promotora pede indenização e recuperação da área degradada.
Localizado no Jardim Maringá, o aterro do Igapó 2 provocou polêmica no segundo semestre do ano passado, quando foi aprovada uma lei do Executivo doando a área para a construção de um empreendimento de lazer. Vários segmentos da comunidade se mobilizaram contra a idéia, justificando que o aterro é fundo de vale e, portanto, área de preservação ambiental.
Por fim, o prefeito Antonio Belinati (sem partido) desistiu do empreendimento e assinou decreto definindo a área como parque ecológico.
A promotora explicou que, desde aquela época, vinha promovendo estudos e coletando dados sobre o assunto para verificar quais medidas poderiam ser tomadas. Na ação, Maria Lúcia responsabiliza Belinati e o ex-prefeito Moreira, já que foi durante seu mandato (1984-85) que o aterro foi feito.
Com a ação, a promotora pede liminar para que os acusados formem uma comissão de técnicos qualificados para realizar estudos sobre como o local pode ser recuperado.
No caso dos danos irreversíveis, ela pede que o juiz fixe uma quantia em dinheiro para os acusados pagarem. Os recursos iriam para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Maria Lúcia lembra que à época da polêmica encomendou estudos a técnicos da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Foram comprovados que houve danos irreversíveis à fauna, à flora e ao Ribeirão Cambé, que teve seu leito estreitado artificialmente.
Segundo a promotora, entre as alternativas para o local estão o desaterramento ou a transformação em um parque ecológico.
Os técnicos devem apontar as soluções e caberá à prefeitura o que é mais viável para ser feito. O Município pode até fazer um plebiscito para escolher a alternativa, sugeriu.
O prefeito não quis se pronunciar sobre o assunto, alegando que ainda não recebeu oficialmente informações sobre a ação civil. A Folha fez contato com a secretária de Wilson Moreira, que não retornou à ligação.


